CNMP pede decisão contra magistrados aposentados de MT

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitação de acesso ao processo que culminou na aposentadoria compulsória de dez magistrados acusados de participação em suposto esquema de desvio de recursos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) para uma cooperativa de créditos ligada à maçonaria.

A decisão do CNJ irá instruir o procedimento em curso no CNMP que apura suposta inércia por parte do Ministério Público Estadual (MPE) diante do processo sobre possíveis irregularidades na construção do Fórum de Cuiabá. O conselheiro Almino Afonso, que atuou como advogado em Mato Grosso, declarou-se impedido de votar no processo alegando ligação pessoal com promotores do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. O pedido do CNMP foi encaminhado anteontem ao CNJ.

Conforme alegam a ONG Moral e o Movimento de Combate à Corrupção (MCCE), na representação protocolada no dia 22 de janeiro, o MPE não teria tomado nenhuma providência para acionar os responsáveis pelas supostas irregularidades “fazendo prescrever o prazo de distribuição de ação civil pública”. O procedimento foi distribuído para conselheira Cláudia de Freitas Chagas.

De acordo com relatório de investigação criminal feita pelo então corregedor-geral de Justiça, desembargador Orlando Perri, “há fortes indícios” de desvios de verbas e materiais na construção do Fórum, favorecimento em licitação, tráfico de influência envolvendo magistrados, além denúncias de improbidade administrativa e sonegação de informações.

Segundo o relatório, o grupo seria o mesmo que atuou no “esquema da maçonaria”. As investigações apontam a possibilidade de que o material supostamente desviado do Fórum tenha sido utilizado para a construção de um templo maçônico também na Capital.

Na representação protocolada pelos movimentos sociais, consta a informação de que o Tribunal de Justiça, na gestão do ex-desembargador José Ferreira Leite, construiu o Fórum da Capital numa área de 50 mil metros quadrados ao custo de R$ 60 milhões. Supostas irregularidades como mais de 200 títulos protestados, além de dois pedidos de falência contra a empresa vencedora da licitação levaram o Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Mato Grosso (Sinduscom) a procurar o MPE.

As mesmas denúncias chegaram à Corregedoria do Tribunal de Justiça que determinou a abertura de investigações. No relatório da Corregedoria, são citados “erros grotescos” como uso de metade do aço estimado para a obra e alteração de materiais licitados. A irregularidade mais visível seria na pavimentação do entorno do Fórum, onde foi pago por 12 mil metros quadrados enquanto pouco mais de seis mil metros foram pavimentados.

Em 2008, o então desembargador José Ferreira Leite e juiz Marcelo Souza Barros conseguiram mandado de segurança no TJ que mandou arquivar inquérito civil aberto pelo MPE para apurar as denúncias.

No procedimento, a ONG Moral e o MCCE requerem liminar concedendo um novo prazo ao MPE para apurar as denúncias e proceder com ação civil pública; que os autos sejam analisados na Procuradoria de Justiça - que possui núcleo próprio que analisa ações originárias do TJ - e não na Promotoria do Patrimônio Público. Pedem também que o Conselho Nacional do Ministério Público avalie a existência ou não de “indícios” de atos de improbidade administrativa, a fim de punir responsáveis pela suposta inércia.