STJ decide hoje sobre ilegalidade de greve de servidores

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide hoje se mantém ou não a determinação de suspensão da greve dos funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade (ICMBio). Uma decisão favorável aos servidores pode provocar uma onda de paralisações no País.

No dia 3 de maio, o ministro do STJ Benedito Gonçalves determinou que a paralisação era ilegal, mas os representantes dos trabalhadores recorreram. Para o ministro, o movimento grevista não estava cumprindo os termos do acordo com o governo para implementar um plano de salários e de carreiras.

Esse discurso está em linha com o do governo. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que tem recorrido aos tribunais para ponderar que as greves estão se dando em um "momento inoportuno".

Sem previsão. "Acordos coletivos estão sendo cumpridos. Vamos pagar a última fase dos reajustes agora em julho, portanto não há nenhuma previsão orçamentária nem disposição do governo para dar aumento salarial. Estamos fazendo discussão de algumas melhorias nas carreiras dos servidores. No caso do Judiciário, o critério deve ser o mesmo, não está no orçamento", frisou Paulo Bernardo. "Estamos às vésperas da eleição. Vai acabar o mandato do presidente no próximo semestre. Acho melhor discutir o assunto na próxima legislatura do Congresso."

Em 2008, o governo fechou um acordo com várias categorias, escalonando reajustes e realizando planos de carreira. Na ocasião, os funcionários públicos aceitaram a negociação porque entenderam que haveria uma revisão dos termos neste ano, o que o governo deixou claro que não vai fazer por falta de dinheiro em caixa. O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef ), Josemilton Costa, disse que entende a existência de um impedimento orçamentário para aumento de gastos neste ano, mas as negociações vão continuar.

Trabalhadores de outras categorias já se preparam para cruzar os braços, como é o caso da Advocacia-Geral da União (AGU) e dos Ministérios da Fazenda, da Agricultura e da Cultura. No Judiciário, segundo a Federação Nacional dos Sindicatos do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), alguns Estados já estão parados: Amazonas, Roraima, Mato Grosso, São Paulo (algumas cidades), Santa Catarina, Alagoas, Rio Grande do Sul, Maranhão, Rio de Janeiro e Bahia. Hoje haverá assembleias para decidir a paralisação no Distrito Federal e nos Estados de Pernambuco, Paraná e Paraíba.