Sites jornalísticos devem ter só 30% de capital estrangeiro. Associações ligadas ao setor pedem que o Ministério Público monitore a rede.
Fiscalização dos portais de notícia é tema de seminário em Brasília

Associações de jornais e de emissoras de TV querem que o Ministério Público assegure o cumprimento de normas para os sites de notícia na internet.

Um click e o mundo chega à tela. O acesso é livre, mas a internet não pode ser terra sem lei. É o que dizem especialistas reunidos em um seminário em Brasília.

Portais que veiculem informações jornalísticas devem seguir as mesmas regras dos demais veículos de comunicação: controle editorial feito por brasileiros e, no máximo, 30% de capital estrangeiro, como manda a Constituição. O problema, segundo entidades do setor, é que nada disso vem sendo cumprido.

O Ministério das Comunicações disse que não cabe a ele fiscalizar a internet. Por isso, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) recorreram ao Ministério Público.

“Para que o Ministério Público avalie, sob a luz da Constituição e do artigo 222, as empresas que não estão adequadas às normas da propriedade jornalística nas mãos de brasileiros e a responsabilidade editorial”, diz Daniel Slaviero, presidente da Abert.

Especialistas ainda apontam um outro risco.

“Seria muito ruim alguém estar consumindo um produto pensando que ele é produção nacional, quando na verdade ele é produção estrangeira. Nós temos uma cultura de festas juninas e, talvez, não queiramos substituir por dia das bruxas”, diz o advogado Luiz Roberto Barroso.