Presidente do STJ suspende licitação milionária da Receita Federal

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Cesar Asfor Rocha, suspendeu uma polêmica licitação da Receita Federal para a compra de 37 scanners de alta potência que serão usados para vasculhar contêineres nos portos brasileiros.

O caso está na Justiça desde 2008, quando a empresa MRA conseguiu uma liminar concedia pelo TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), com sede em Brasília, suspendendo a licitação.

Em 2009, porém, após o Estado da Paraíba entrar com um recurso no STJ, o próprio Asfor Rocha cassou a liminar e mandou seguir o processo licitatório da Receita.

Na última segunda-feira, o ministro reconsiderou, ao analisar um novo recurso, sua primeira decisão e entendeu que, "diante das incertezas sobre o caso" já que o TRF1 ainda deve analisar se a MRA poderá ou não participar da disputa ,"a melhor solução no momento é manter o certame paralisado".

A compra é polêmica e envolve acusações de espionagem e de sabotagem industrial entre os consórcios interessados no negócio. Além da MRA, que tenta entrar na disputa pela via judicial, quatro outro grupos estão na briga: Smiths Heimann/Ebco, Nuctech/VMI, Rapiscan/IB e Saic/Teletronic.

A licitação tem valor estimado em R$ 300 milhões. Apenas uma delas, a Smiths Heimann/Ebco, passou pela fase documental, e foi habilitada a permanecer na concorrência internacional, conforme decisão da Receita.

De acordo com reportagem publicada pela Folha em novembro de 2008, porém, o 8º Distrito Policial de Brasília abriu na época um inquérito civil para investigar uma denúncia de sabotagem industrial supostamente arquitetada por esse consórcio.

A investigação foi aberta após queixa-crime apresentada pela Saic/Teletronic, consórcio desclassificado na fase documental da licitação, que se disse vítima de uma engenhosa operação de fraude de documentos a partir de um falso engenheiro elétrico infiltrado na empresa por obra da concorrente, a Ebco.

Na época, a Ebeco refutou, por meio de nota, a acusação, afirmando que tomaria "todas as medidas cabíveis no âmbito judicial" contra os acusadores.

Uma outra polêmica envolve também a Nuchtech, que se associou à mineira VMI e, juntas, formam um consórcio também desabilitado na fase de análise documental. Esse empresa é a maior fabricante de equipamentos de inspeção não-intrusiva do mundo, e é apontada como sendo de propriedade de Hu Haifeng, filho do presidente da China, Hu Jintao.

O consórcio Smiths/Ebco, único habilitado na primeira fase, lançou dúvidas ainda em 2008 sobre o interesse de uma companhia chinesa em disputar um contrato desse porte e com a finalidade de monitorar pelo menos 25% dos contêineres que entram e saem do Brasil.

Os representantes da Nuchtech/VMI, contudo, negam que a empresa seja controlada pelo filho do presidente da China e dizem que as acusações são improcedentes.