OCDE conhece ações da Corregedoria do CNJ

O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, se reuniu, nesta segunda-feira (10/05), com o secretário-executivo da Controladoria-Geral da União (CGU), Luiz Navarro, e com o chefe da Unidade de Integridade da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), János Bertok, para falar sobre a atuação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A entidade internacional, composta por 30 países, busca conhecer os avanços implementados pelo Brasil no combate à corrupção.

Na reunião, o ministro Dipp apresentou algumas das ações desenvolvidas pela Corregedoria Nacional no intuito de tornar mais ágil e transparente a atuação da Justiça no país. Ele destacou o papel de fiscalização da Corregedoria do CNJ, que já inspecionou diversos tribunais brasileiros no intuito de identificar as deficiências e propor medidas para aperfeiçoar a prestação de serviços jurisdicionais, assim como o trabalho feito  por meio de sindicâncias e revisões disciplinares.

Com sede em Paris (França), a OCDE é uma organização internacional e intergovernamental que agrupa os países mais industrializados da economia do mercado. Embora não seja membro da entidade, o Brasil ratificou, em 2000, a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais (Convenção da OCDE). Ela define as obrigações dos governos, das empresas, dos contadores públicos e advogados, no combate à corrupção no país, definindo como crime o oferecimento de vantagem indevida a funcionário público, para interferir na condução de negócios internacionais.

No Brasil, é a Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas, que supervisiona o cumprimento das determinações previstas na Convenção da OCDE. Compete ao órgão acompanhar a implementação das convenções e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, que tenham como objeto a prevenção e o combate à corrupção.