Reeducandos trabalharão nas obras públicas da Copa do Mundo

Um termo de acordo de cooperação técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e órgãos e entidades participantes da matriz de responsabilidades e da consecução das tratativas para realização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014 vai possibilitar o remanejamento de 5% das vagas a reeducandos para trabalhar nas obras e serviços públicos relativos aos eventos esportivos. 

O termo visa a conjugação de esforços com vistas à efetiva implantação de programa de reinserção social de presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas, bem como de adolescentes em conflito com Lei, com incentivo ao trabalho e a profissionalização.

A parceria tem por fundamento a resolução CNJ nº 96, de 27 de outubro de 2009, que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, o projeto Começar de Novo e criou o Portal de Oportunidades.

O projeto "Começar de Novo" compõe-se de um conjunto de ações culturais, educativas, de capacitação profissional e de inserção no mercado de trabalho com vistas a proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do interno.

Pelo termo, deverão ser adotadas ações com vistas a criação de vagas de trabalho e cursos de capacitação profissional para presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas, bem como para adolescentes em conflito com Lei, de modo a concretizar ações de cidadania e promover redução da reincidência criminal.

“Essa é uma função social da FIFA nos dois eventos esportivos na intermediação da mão de obra dos reeducandos”, disse o secretário adjunto de Justiça tenente coronel PM Wilquerson Felizardo Sandes.