Contribuições para o projeto básico podem ser feitas até 28 de junho

Restam pouco mais de 40 dias para que usuários, empresas, associações, sindicatos, instituições acadêmicas, autoridades e órgãos públicos, entre outros, contribuam com o projeto básico do novo Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso. O prazo que termina em 28 de junho foi definido na Audiência Pública, do dia 27 de abril, em Cuiabá, onde os detalhes do projeto foram apresentados. As sugestões e/ou dúvidas sobre o novo sistema têm que ser encaminhadas ao email concessao@ager.mt.gov.br. O processo de reestruturação do setor está sendo desenvolvido pela Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Ager-MT).

Para a presidente da Agência de Regulação, Márcia Vandoni, esta é uma oportunidade - sem parâmetros – em que os usuários têm disponíveis todas as informações relacionadas à mudança do sistema de transporte intermunicipal no site da instituição, www.ager.mt.gov.br e um email, como canal de comunicação aberto, exclusivamente, para esclarecer dúvidas e receber contribuições. As sugestões serão analisadas pela equipe técnica e, se forem, pertinentes, serão acrescentadas ao projeto básico. Segundo ela, o principal resultado da discussão inicial do projeto na Audiência, é a reavaliação da inserção do transporte alternativo (microônibus) na exploração do mercado. “A exposição dos empresários deste transporte diferenciado durante a audiência nos sensibilizou e já estamos estudando alternativas para ampliar a participação deles no novo sistema”, assegurou Márcia Vandoni. Ao invés de operar apenas em linhas complementares, os técnicos da Fundação Ricardo Franco, responsável pelo projeto básico, analisam a viabilidade do transporte alternativo também nos eixos estruturantes.

De acordo com o novo sistema, o Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiro, será licitado por mercados e não mais por linhas. O objetivo da reestruturação é garantir e ampliar a acessibilidade e mobilidade da população mato-grossense ao serviço com qualidade e tarifas justas. Com a implantação do novo sistema e a licitação do setor, a Ager-MT cumpre o que determina a Constituição Federal e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público, em setembro de 2007. Depois dos 30 dias para análise técnica das sugestões e finalizado o projeto a Ager-MT deve publicar o edital de licitação e dar um prazo de 45 dias para apresentação das propostas. O contrato é por 20 anos e dependendo dos critérios adotados pode ser prorrogado.