Informações devem ser enviadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; repasses voluntários estão cancelados até o envio dos dados; verba federal também pode ser suspensa
Municípios em débito com o FNDE ainda podem regularizar pendências e garantir convênios federais

O prazo para a prestação de contas sobre investimentos educacionais dos municípios ao Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE), por meio do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), terminou no último dia 30/4. Muitas prefeituras perderam o prazo. Mesmo assim, a orientação é que as prefeituras enviem o quanto antes os dados para a entidade, já que os repasses de verbas ficam comprometidos até a regularização da situação.

A punição, no momento, vale somente para os recursos de transferências voluntárias negociadas entre prefeituras, Estado e o Ministério da Educação (MEC). Mas, se a regularização não for feita rapidamente, verbas federais para a educação também pode ser suspensas.

“Mesmo que o envio dos dados ocorra fora do tempo fixado, o município volta a estar apto a firmar convênios e/ou termos de cooperação com o Ministério da Educação. É provável que as cidades que cumpriram o prazo terão prioridade sobre as que estão em situação irregular. A recomendação é enviar a prestação de contas o mais rápido possível para obter os recursos e revertê-los na qualidade do ensino da sua cidade”, esclarece o economista e consultor da Consultoria e Administração Municipal (Conam), Walter Penninck Caetano.

Os motivos que levaram as prefeituras a não respeitar o prazo são, segundo o consultor, o número excessivo de novas versões do Siope, servidores públicos não capacitados para essa tarefa e o acúmulo da entrega de declarações com outras obrigações para a mesma data. “Muitas inconsistências apresentadas na hora de preencher os dados no sistema eram fruto de versões desatualizadas do programa. Sem contar o fato de que as prefeituras que tiveram dúvidas sobre a senha de acesso, por exemplo, não sabiam como realizar o procedimento, já que o Siope estava em greve e a senha só deve ser retirada pessoalmente e pelo prefeito do município. Como estavam em greve, a orientação do próprio Siope era ‘aguardar o término da greve’. Ou seja, a situação que já estava difícil ficou ainda pior com a burocracia da entidade responsável pelo programa”, explica.