Seminário discute Lei da Alimentação Escolar em Manaus

A Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realizam nestas terça e quarta-feiras, 11 e 12, em Manaus (AM), o Seminário Metropolitano sobre Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar. O encontro acontece no auditório da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), na Avenida Ministro Mario Andreazza, 1424, Distrito Industrial.

Participam do seminário as organizações da agricultura familiar fornecedoras de gêneros alimentícios para alimentação escolar na Região Metropolitana de Manaus e gestores públicos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no estado.

Na programação, haverá apresentações das oportunidades e desafios da lei 11.947 (Lei da Alimentação Escolar), dos instrumentos legais para fornecimento e controle social, relato de experiências de venda para alimentação escolar por organizações da agricultura familiar do Estado do Amazonas e da Prefeitura de Manaus, quanto à operacionalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a implementação da lei, da sistematização da oferta da produção da agricultura familiar para a alimentação escolar, entre outros.

A Lei da Alimentação Escolar determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar na compra de produtos da agricultura familiar.

Segundo o diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da SAF/MDA, Arnoldo de Campos, os 30% do orçamento do Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE) para 2010 para a Região Metropolitana de Manaus chega a aproximadamente R$ 10 milhões.

Seminários Regionais

O seminário de Manaus é o quinto promovido pela SAF/MDA e FNDE com o objetivo de discutir nas principais regiões metropolitanas do País a construção de uma estratégia de operacionalização da Lei nº 11.947. Os encontros visam, ainda, organizar a oferta de produtos da agricultura familiar, apresentar as formas de aquisição dos gêneros alimentícios e promover o diálogo entre as organizações da agricultura familiar e os gestores do PNAE.

Estes eventos são voltados para o público interessando em comprar produtos para a alimentação escolar, como gestores de compra das regiões metropolitanas, e por quem poderá vender esses produtos, originários de cooperativas, associações e de empreendedores familiares rurais, além de contar com a participação de organizações e movimentos agricultura familiar.

Segundo Campos, estes seminários visam mostrar que há uma oferta de gêneros alimentícios da agricultura familiar em condições de ser adquirida para alimentação nas escolas. “Estes eventos se propõem justamente a apresentar esta oferta aos municípios da região metropolitana das principais capitais, além de articular as organizações da agricultores para atender a este mercado”, destaca o diretor.

Chamada

A SAF/MDA está com as inscrições abertas para a seleção de projetos de Promoção da Inserção de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar na Alimentação Escolar nos Estados do Amazonas, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo. O prazo encerra dia 25 de maio para o envio de propostas.

Poderão participar da Chamada instituições públicas (da administração direta ou indireta e empresas públicas) ou privadas sem fins lucrativos. A chamada na íntegra de demais documentos estão disponíveis no endereço: http://www.mda.gov.br/portal/saf/programas/alimentacaoescolar/4074878.

A instituição deverá estar devidamente credenciada no Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv): www.convenios.gov.br/portal/legislacao.html.