Ralf Leite recorre mais uma vez no TJ

O vereador cassado Ralf Leite (PRTB) continua insistindo na tentativa de retomar o mandato na Câmara de Cuiabá. Ele recorreu mais uma vez ao Tribunal de Justiça com objetivo de anular a decisão dos parlamentares que o cassaram sobre acusação de falta de decoro depois de ter sido preso em supostos atos libidinosos com um travesti menor de idade.

Ralf recorreu no dia 19 de abril com uma apelação contra decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Márcio Aparecido Guedes, que negou o pedido do vereador cassado para anular decisão da Câmara que o cassou e ainda etinguiu o processo com julgamento de mérito.

Ralf apresentou a apelação ao próprio juiz, mas o julgamento caberá ao TJ, que já negou vários recursos na tentativa de garantir o retorno do parlamentar. Ele é o primeiro vereador cassado na história de Cuiabá.

Capitaneada pela advogada Débora Simone Rocha, a defesa de Ralf diz que ele foi processado por falta de decoro com base no decreto lei 201/67, que trata da responsabilização de prefeitos e vereadores, mas o mesmo não teria sido respeitado durante sessão de julgamento que decretou a perda de mandato.

Quem também tenta voltar ao cargo é o vereador cassado Lutero Ponce (PMDB), que perdeu a cadeira depois de ser acusado de improbidade administrativa por suposto envolvimento com fraude em licitações milionárias.

Lutero recorreu à primeira instância e ao TJ alegando que a decisão dos parlamentares deve ser anulada porque teria vícios, principalmente na divergência de procedimentos sugeridos pela Comissão Processante da Câmara e o rito da votação escolhido.