Assinatura de documento fará com que tarifa de energia caia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que 55 das 64 distribuidoras de energia elétrica existentes no país já assinaram a alteração dos contratos de concessão, proposta pela agência, que pode reduzir os próximos reajustes das tarifas de energia elétrica. Na semana passada foi a vez de a Eletropaulo, distribuidora que atua na capital paulista, aderir ao termo aditivo. A mudança proposta pela Aneel faz com que, daqui para a frente, o cálculo dos reajustes de tarifas passem a considerar os ganhos das empresas com o crescimento dos seus mercados consumidores.

Na maioria dos casos, isso vai beneficiar os consumidores, já que os ganhos de escala das empresas seriam repassados de modo a dar descontos nos futuros reajustes tarifários. Segundo cálculos do Tribunal de Contas da União (TCU), o não repasse desses ganhos às tarifas fez com que os consumidores de todo o país pagassem cerca de R$ 1 bilhão a mais por ano desde 2002. O problema foi, inclusive, uma das principais questões investigadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que investigou, no início do ano, os reajustes das contas de luz.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), porém, já informa que não tem como pedir ressarcimento do que já foi pago, já que o cálculo dos reajustes estava sendo feito de acordo com as regras então vigentes. A agência, porém, se propôs a alterar a metodologia dos reajustes daqui para a frente e, para isso, precisava da anuência das empresas. Segundo cálculos já divulgados pela própria Aneel, no entanto, o impacto prático da mudança nas contas dos clientes será sutil.

Em média, o desconto nos futuros reajustes deverá ser de apenas meio ponto percentual. Além da Eletropaulo, outras empresas paulistas já assinaram o acordo com o Aneel, entre elas a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), a Bandeirante Energia e a Elektro. Empresas grandes de outros Estados, como as fluminenses Light e Ampla e a mineira Cemig também aderiram.