Bicheiro ingressou na Justiça invocando direito de progressão de regime, após cumprido 1 terço da pena
Pela primeira vez, Arcanjo pede liberdade condicional

O bicheiro João Arcanjo Ribeiro ingressou com pedido na Justiça para que tenha progressão de regime e, assim, ganhe a liberdade condicional. Desde que foi preso no Uruguai, em abril de 2003, depois de ser acusado e condenado por diversos crimes, é a primeira vez que a defesa do bicheiro pede seu livramento da prisão. Arcanjo é apontado como, além de chefe do crime organizado em Mato Grosso, o mandante de pelo menos sete assassinatos no Estado.

Preso na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) desde outubro de 2007, João Arcanjo invoca, primeiramente, o cumprimento de um terço do total de sua pena. Os anos de reclusão fixados em sentenças e acórdãos condenatórios, ainda sem trânsito em julgado, atingem 19 anos e 4 meses. Desde que preso no Uruguai, Arcanjo soma 7 anos de encarceramento, ou seja, já superou um terço do total da pena e, assim tem condições de cumprir o restante em liberdade, tendo em vista que a legislação brasileira permite a progressão de regime a partir do cumprimento de um sexto do tempo estabelecido na sentença. O bicheiro ainda lembra, na petição, que alcançou remissão de pena com o “trabalho prestado” através de curso do oferecido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem (Senai).

De dezenas de acusações a que responde na Justiça, João Arcanjo tem três condenações pelos seguintes crimes: formação de quadrilha, contra a ordem tributária, falsidade ideológica e contrabando ou descaminho. Ao todo, o bicheiro responde a 33 ações entre a Justiça Federal e a estadual de Mato Grosso, conforme enumerou sua defesa.

O atestado bom comportamento no sistema prisional brasileiro, sob qual está custodiado desde março de 2006, também figura como um dos principais motivos para alcançar o benefício do livramento condicional. Embasam o fato, inclusive, certidões de boa conduta elaboradas pela direção do antigo presídio Pascoal Ramos, hoje Penitenciária Central do Estado, em 23 de maio e 10 de julho de 2006. E, ainda, relatório do presídio do Mato Grosso do Sul datado de 28 de dezembro de 2009. As informações são da defesa do detento.

Dono do jogo do bicho no Estado, atividade contraventora que nunca escondeu executar em Mato Grosso, Arcanjo alega no documento ter aptidão para se sustentar “mediante trabalho honesto”. Ele se refere à atividade de piscicultura desenvolvida na Fazenda São João da Cachoeira, localizada em Várzea Grande, a caminho do município de Jangada. A propriedade é do bicheiro e está sob responsabilidade de uma de suas filhas, Christyane Josefa Ribeiro Queiroz, por ordem judicial. “... a exploração da piscicultura, onde, aliás, já se encontra empreendido um complexo viável economicamente...”, traz a ação.

O pedido de progressão de regime tramita na 3ª Vara da Justiça Federal do Mato Grosso do Sul desde o último dia 6.

PRONÚNCIA – João Arcanjo deve ir a júri popular por pelo menos cinco assassinatos pelos quais é acusado de ser o mandante em Mato Grosso. O mais emblemático deles é a execução do empresário fundador do jornal Folha do Estado, Domingos Sávio Brandão, ocorrido em setembro de 2002, em frente à sede da empresa. No próximo dia 13, ele deve vir ao Estado para participar de audiência judicial.