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Emancipações preocupam magistrada
Corregedora e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a desembargadora Maria Helena Póvoas afirma ver com reserva a criação de novos municípios em Mato Grosso. Para a magistrada, o mais importante entre todos os critérios para a emancipação é a consulta popular.
“Conheço boa parte do nosso Estado e vejo com certa reserva a criação acelerada e desmedida de novos municípios. Não creio que o nascimento de um município implique, por si só e necessariamente, em benefícios diretos aos cidadãos, por isso é preciso que a população avalie de modo muito criterioso as vantagens e desvantagens pertinentes”, afirma.
Ao todo, tramitam na Assembleia Legislativa 57 propostas de criação de novas cidades. Destas, pelo menos 20 estão em regime de urgência. Com a mudança nas regras para estas emancipações, no entanto, boa parte destes projetos deve ser arquivada.
Autor de 14 delas, o deputado estadual José Riva (PSD) já pediu que sua equipe jurídica faça uma reavaliação das mensagens. Como a magistrada, o social-democrata também já pondera se o desmembramento dos territórios será ou não a solução para os problemas de alguns povoados, em especial os financeiros.
A desembargadora defende que a população esteja atenta sobre os impactos que a provação destes projetos causaria. “Incumbe à população, em última instância, a responsabilidade por consentir, mediante plebiscito, a criação do município, o que reforça ainda mais o dever de cada um dos cidadãos de se inteirar acerca de todos os aspectos envolvidos na emancipação”.
Ela lembra ainda que os projetos também terão repercussão direta no TRE. Isso porque cabe à Justiça Eleitoral realizar as consultas à população. Além disso, se a emancipação é aprovada, é preciso readequar toda a infraestrutura da eleição naquele antes distrito.
“Conheço boa parte do nosso Estado e vejo com certa reserva a criação acelerada e desmedida de novos municípios. Não creio que o nascimento de um município implique, por si só e necessariamente, em benefícios diretos aos cidadãos, por isso é preciso que a população avalie de modo muito criterioso as vantagens e desvantagens pertinentes”, afirma.
Ao todo, tramitam na Assembleia Legislativa 57 propostas de criação de novas cidades. Destas, pelo menos 20 estão em regime de urgência. Com a mudança nas regras para estas emancipações, no entanto, boa parte destes projetos deve ser arquivada.
Autor de 14 delas, o deputado estadual José Riva (PSD) já pediu que sua equipe jurídica faça uma reavaliação das mensagens. Como a magistrada, o social-democrata também já pondera se o desmembramento dos territórios será ou não a solução para os problemas de alguns povoados, em especial os financeiros.
A desembargadora defende que a população esteja atenta sobre os impactos que a provação destes projetos causaria. “Incumbe à população, em última instância, a responsabilidade por consentir, mediante plebiscito, a criação do município, o que reforça ainda mais o dever de cada um dos cidadãos de se inteirar acerca de todos os aspectos envolvidos na emancipação”.
Ela lembra ainda que os projetos também terão repercussão direta no TRE. Isso porque cabe à Justiça Eleitoral realizar as consultas à população. Além disso, se a emancipação é aprovada, é preciso readequar toda a infraestrutura da eleição naquele antes distrito.
Fonte:
Do Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/13329/visualizar/
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