Abicalil se solidariza com trabalhadores da educação do município de Cláudia

Desde a última segunda-feira (03.05), o deputado federal Carlos Abicalil (PT) busca a superação do conflito entre trabalhadores da Educação e prefeitura do município de Cláudia (608 km de Cuiabá), que já ultrapassa 50 dias.

Por solicitação do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP-MT), o deputado tomou a iniciativa de informar todos os procedimentos cabíveis para buscar a eventual complementação de recursos federais, no caso da administração municipal comprovar a insuficiência de recursos próprias para cumprir o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional e garantir a valorização da categoria.

Os procedimentos exigíveis da administração municipal contidas no Artigo 4º da Lei 11494 (Fundeb) estão: aplicação de pelo menos 30% da receita na educação, de acordo com dados apurados no SIOPE; cumprimento do regime de gestão pelna dos recursos vinculados; apresentação da planilha de custos detalhada, demonstrando a necessidade e a incapacidade para cumprir o valor do Piso; e apresentação da matrículas na zona rural, conforme apurado no censo anual da educação básica.

Ainda na tarde de sexta-feira (07.05), diante das notícias de corte de ponto e eventual demissão de contratados temporariamente, em contato pessoal com o vereador, professor Antonio Candido (PT) e com o presidente do Sintep-MT, Gilmar Soares Ferreira, o deputado Abicalil voltou a reiterar o apoio à luta dos educadores municipais de Cláudia, inclusive na eventual ação judicial que venha a ser necessária.

O deputado também acionou o governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), denunciando a atitude autoritária do gestor municipal e solicitando a sensibilização do prefeito Vilmar Giachini (PMDB), para iniciar a negociação necessária e abandonar a linha de confronto direto e desatenção à categoria.

Abicalil deixou claro que se for necessária à complementação dos recursos do FUNDEB, atuará no sentido de sensibilizar as autoridades federais para tanto.