TJ decide manter Uemura fora da prisão

O Tribunal de Justiça decidiu favorável ao empresário de hortifrutigranjeiros Júlio Uemura, apontado como chefe de uma organização criminosa que teria aplicado golpes que totalizam mais de R$ 5 milhões, desvendados na Operação Gafanhoto.

Ao contrário do que pedia o Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ligado ao Ministério Público Estadual, a Terceira Câmara Criminal do TJ rejeitou o recurso que pedia o retorno do empresário à prisão.

A rejeição foi unânime, seguindo o relator, desembargador Luiz Ferreira da Silva. Isso significa dizer que Uemura permanecerá livre no mínimo até o julgamento do processo em que investigado por formação de quadrilha, sonegação fiscal, estelionato e outros crimes.

Ano passado, após cumprir prisão preventiva de mais de três meses, Julio Uemura foi libertado pelo juiz José de Arimatéa, da Vara de Combate ao Crime Organizado, logo depois de prestar depoimento em juízo.

O advogado Ricardo Monteiro explicou que na defesa oral do empresário, feita na última quarta-feira, chamou a atenção dos desembargadores para quatro aspectos que considerava inconcebíveis no recurso do Gaeco.

Primeiro, diz, quis saber por que o pedido de prisão se referia exclusivamente a Uemura em um processo com dezenas de pessoas investigadas. “Seria um atentado ao princípio da igualdade”, argumenta.

No entendimento de Monteiro, mantê-lo preso caracterizaria condenação antecipada. Segundo não haveria nenhuma comprovação de assédio ou ameaça por parte do empresário contra suas supostas vítimas e testemunhas, portanto, ele não causa prejuízo ao bom andamento da ação. E, por último, a ordem pública não foi afetada pela libertação do empresário, ou seja, não gerou tumulto ou clamor popular.

CASO - Uemura responde processo por criar empresas “laranjas” e aplicar golpes em Mato Grosso e outros cinco estados, entre os quais Minas Gerais, Paraná e São Paulo, conforme apurou o Gaeco.