Região do Baixo Araguaia intensifica estudo das receitas

O acesso às receitas, despesas e folha salarial da Educação é instrumento fundamental para os trabalhadores, pois possibilita a definição do piso possível em cada município. Com essa avaliação, os profissionais da região do Baixo Araguaia participam de diversas atividades voltadas à implementação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), até este domingo (09).

Ontem (06), os secretários de Redes Municipais e de Políticas Educacionais do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Alex Ferreira da Cruz e Henrique Lopes do Nascimento, ministraram oficina em Santa Terezinha, a 1.329 km de Cuiabá. Hoje (07), os presidentes das subsedes de toda a região se reuniram, no Conselho Diretivo, em Porto Alegre do Norte, a 1.143 km da Capital. Também neste município, estão sendo realizados estudos das receitas da pasta, que devem ser concluídos até domingo (09). Esta atividade também contou com a participação do secretário de Comunicação do Sintep/MT, Julio Cesar Martins Viana, e da diretora do polo regional Leste III, Marizete do Nascimento.

Os municípios da região enfrentam problemas pontuais com relação ao piso salarial. Em Santa Terezinha, por exemplo, a categoria está em greve desde segunda-feira (03). “Eles reivindicam o piso de R$ 1.024,00 e não obtiveram resposta do Executivo Municipal, a não ser o pedido de ilegalidade da greve”, informou Alex Ferreira. A Justiça, por sua vez, convocou uma audiência de conciliação entre o prefeito Domingos da Silva Neto (PP) e os profissionais da educação.

Na ocasião, foi proposto o prazo de 15 dias para que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) com as alterações da prefeitura seja encaminhado à subsede do Sintep/MT, que fará suas considerações. A expectativa é que dentro de 45 dias o documento seja enviado à Câmara Municipal. Esta possibilidade será avaliada pela categoria na próxima segunda-feira (10), às 17h, em assembleia geral. Os profissionais também exigem a inclusão dos funcionários de escola no PCCS e garantia da evolução nas carreiras, além da jornada de 30 horas semanais.

Avanço - A rede municipal de Porto Alegre do Norte também está em greve, mas em processo de negociação com o Poder Executivo Municipal. Um dos avanços foi a disponibilização dos dados referentes à folha de pagamento da educação. “Já constatamos, inicialmente, que há funcionários pagos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas que não ocupam qualquer função dentro da manutenção de ensino”, frisou Julio Viana.

Como exemplo, o secretário de Comunicação citou monitores do Programa de Formação de Funcionários de Escola (Profuncionários). “Esse projeto recebe recursos do Governo Federal e, portanto não pode ser custeado pelo Fundeb. Isso, inclusive, vai contra o artigo 70 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação)”, lembrou. Atualmente, a remuneração dos profissionais da educação de Porto Alegre do Norte é de R$ 784,00. “Caso não houvesse irregularidades como essa já seria possível pagar um piso bem acima do que é hoje”, avaliou.

O Conselho Diretivo definiu as diretrizes e agendamento de tarefas para o resto do ano. Uma das deliberações é um movimento articulado na região, que consiste na determinação de um prazo para o atendimento das reivindicações da categoria. “Estipulamos o mês de dezembro, que é um prazo razoável, já que estamos em maio. Caso as solicitações não sejam contempladas, os trabalhadores da educação dos municípios da regional Leste III podem iniciar 2011 com as atividades paralisadas”, alertou o secretário de Comunicação do Sintep/MT.

O polo regional Leste III é composto pelos municípios de Alto Boa Vista, Canabrava do Norte, Confresa, Luciara, Porto Alegre do Norte, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, São José do Xingu e Vila Rica.