Documento emitido pela Cemat é enviado junto com as faturas de energia relativas ao mês maio de 2010 e substitui os comprovantes mensais de pagamento de 2009
Faturas de energia já trazem declaração de quitação anual

Os consumidores de energia elétrica de Mato Grosso já começaram a receber a Declaração de Quitação Anual de Débitos relativa aos pagamentos efetuados no ano de 2009. A Cemat iniciou a emissão do documento em cumprimento à Lei nº 12.007 de 29 de julho de 2009 que dispõe sobre a declaração e estabelece prazos e procedimentos para o seu envio. A declaração emitida pela Cemat é enviada junto com as faturas de energia relativas ao mês maio de 2010.

Segundo o coordenador de Atendimento ao Cliente da Cemat, Washington Pessoa, a declaração é emitida para aqueles consumidores que não possuem débitos relativos ao ano de 2009. Ele exemplifica que se o consumidor passou a ser cliente da empresa em julho de 2009 o documento fará a quitação relativa ao período que compreende os meses de julho a dezembro de 2009. Se já era cliente nos últimos 12 meses, a quitação será de janeiro a dezembro de 2009.

"A emissão da declaração é proporcional ao tempo em que o consumidor for cliente da empresa, já que a lei fala que caso o consumidor não tenha utilizado os serviços durante todos os meses do ano anterior, ele terá o direito à declaração de quitação dos meses em que houve faturamento dos débitos", esclarece. Ele informa que quem possui algum débito relativo a 2009 junto à concessionária só receberá a declaração após a sua quitação.

O documento emitido pela Cemat detalha o número da fatura, o mês de referência, a data de vencimento e o valor pago. "Para comprovação do cumprimento das obrigações de pagamento do consumo de energia, esta declaração substitui as quitações de débitos representadas pelas faturas relacionadas", diz um trecho do documento, que desobriga o cliente a guardar comprovantes de faturamento mensais dos débitos do ano a que se refere.

A lei em vigor busca facilitar a demonstração de sua regularidade e situação de adimplência, eliminando a grande quantidade de comprovantes de pagamento por empresas prestadoras de serviço que são mantidas em arquivo pessoal/profissional.  Em caso de dúvidas sobre a Declaração de Quitação Anual de Débitos e sobre outros serviços de energia elétrica o consumidor pode ligar para Centro de Atendimento ao Cliente (CAC) pelo telefone 0800-6464-196. A ligação é gratuita e serviço funciona em tempo integral.