MP notifica Universidade de Cuiabá para reconhecimento de curso

Após o recebimento de denúncias de bacharéis do curso de Farmácia da Universidade de Cuiabá (Unic) de que o curso oferecido em Tangará da Serra não é reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), o Ministério Público Estadual (MPE) notificou a direção geral da Unic - Tangará Sul. No documento, a Promotoria de Justiça do município solicita informações e providências no intuito de reparar os prejuízos ocasionados aos acadêmicos que colaram grau na instituição.

De acordo com o promotor de Justiça Antônio Moreira da Silva, o Ministério Público Estadual irá apurar porque o curso está sendo ofertado pela Faculdade sem o devido reconhecimento. “Requeremos informações da Universidade, em um prazo de 10 dias, sobre o fundamento legal e constitucional da medida, além da completa regularização da situação atual”, disse ele.

Ao todo, 16 acadêmicos fizeram a denúncia no Ministério Público. Eles relataram que após a formatura, ocorrida no dia 29 de janeiro deste ano, foram até o Conselho Regional de Farmácia para requerer a carteira provisória e foram informados que o curso não era reconhecido pelo Ministério da Educação. “Todos os formandos já tinham contratação de emprego garantida, porém, com a falta de reconhecimento, não puderam exercer sua profissão, ocasionando sensíveis prejuízos”.

O Ministério Público também encaminhou ofício ao MEC e ao Conselho Regional de Farmácia (CRF) do Estado requerendo informações sobre as causas do não reconhecimento do curso, eventuais irregularidades constatadas e previsão de reconhecimento. Os prazos estipulados pelo MP variam de cinco a 10 dias úteis. A notificação e os ofícios foram encaminhados no dia 29 de abril.