Governo tentará adotar idade mínima para aposentadoria

O governo trabalha com uma alternativa ao fim do fator previdenciário, que ganha força no Senado. A proposta seria atrelada ao reajuste de 7,72% para segurados do INSS que recebem acima do salário mínimo. A medida em estudo envolve a adoção de idade mínima como critério para aposentadoria. Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a saída pode ser uma emenda à Medida Provisória 475/09. Assim, o governo cria um instrumento para que segurados tenham de adiar o momento da aposentadoria, mantendo o efeito do fator, criado para retardar a concessão do benefício.

Hoje, quando completa o tempo de contribuição de 30 anos (mulheres) ou 35 anos (homens), o trabalhador mais jovem não se aposenta com o salário médio que serviu de base para as contribuições previdenciárias. Com menos idade, ele sofre a ação do fator, que reduz o benefício na mesma proporção de sua juventude.

Na década de 90, o presidente Fernando Henrique Cardoso enfrentou polêmica e resistência das centrais sindicais ao afirmar que quem se aposentava antes dos 50 anos seria "vagabundo". Foi aí que entrou o fator. O estabelecimento de idade mínima para a aposentadoria do INSS, mesmo que o segurado já tenha cumprido o tempo de contribuição, é uma medida que deve ser novamente rejeitada.

Na próxima terça-feira, representações de trabalhadores prometem grande manifestação no Senado, para exigir a votação da MP, em ato compartilhado com aposentados e pensionistas, que vão divulgar nomes e fotos de parlamentares que votaram contra a MP 475.

Presidente da CUT, Artur Henrique afirmou que vai recomendar pressão total. "Vamos enviar carta oficial ao presidente Lula pedindo para que não vete a medida", disse. A Força Sindical acredita que o presidente Lula pretende editar nova medida provisória. "Lula deve atrasar o veto, deixando para votar o novo texto depois do primeiro turno, sem o efeito das eleições para deputados e senadores", calculou Darcy Callegari, diretor do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas da Força.

Números oficiais são contestados
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), autor de projeto de lei sobre o fim do fator aprovado pelo Senado em 2008 (hoje parado na Câmara), a Casa deve votar sem alterações ou emendas para instituir idade mínima, medida que só poderia ser considerada legal por meio de proposta de emenda complementar: "As contas do governo sobre um possível rombo de R$ 30 bilhões até 2014 são infundadas. Parece que não sabemos fazer cálculos", afirmou.

Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins Gonçalles afirma que há um problema sério quando se fala em rombo anual de R$ 4 bilhões por conta do fim do fator previdenciário, uma vez que a economia que o País teve com o redutor das aposentadorias foi de até R$ 10 bilhões em 10 anos. "Isso representa R$ 1 bilhão por ano. Nós vamos lutar pela aprovação do texto como saiu da Câmara", afirmou.

Nessa quinta, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), voltou a dizer que Lula não deve aguardar posição do Senado para decidir. O líder crê, entretanto, que a única saída será vetar tanto o reajuste de 7,72% quanto o fim do fator.