MPE quer suspender pagamentos acima do teto

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, protocolou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso uma ação rescisória pedindo a suspensão da decisão que levou 16 dos 32 procuradores de Cuiabá a receberem salários acima do teto constitucional.

De acordo com reportagem veiculada TV Centro América, o salário bruto dos advogados do município é de R$ 26.300, contudo não poderia passar de R$ 7.700, conforme o teto constitucional.

Depois de entrar com ação contra o município, em 2008, os procuradores teriam conseguido os benefícios salariais. A Justiça condenou a prefeitura a pagar adicional por tempo de serviço, além de gratificação de produtividade de R$ 7.700. Segundo a reportagem, a decisão, retroativa, ocasionou um prejuízo aos cofres públicos que pode ultrapassar R$ 20 milhões, se somadas as dívidas passadas.

O promotor de Justiça Mauro Zaque, responsável pela ação, criticou o posicionamento dos profissionais que, em tese, seriam os responsáveis por defender os interesses da municipalidade. “O processo tem vícios que levaram à condenação da prefeitura. A prefeitura ficou fragilizada porque a ação partiu de quem deveria fazer sua defesa”, afirmou Zaque.

Na ação, o promotor sustenta que, na tramitação do processo que culminou no aumento salarial dos servidores, “a prefeitura perdeu prazos, não se manifestou em algumas fases processuais e só recorreu de forma parcial”. Mauro Zaque também pontuou que a legislação prevê que um procurador do município não pode ganhar mais do que 80% do salário de um secretário de Estado.

Com exclusividade, a TV Centro América teve acesso a comprovantes de rendimentos de procuradores. Conforme divulgou a emissora, o adicional por tempo de serviço dos procuradores varia entre R$ 2 mil e R$ 10 mil reais. Um dos procuradores, por exemplo, estaria recebendo R$ 10.192 só do benefício.

A reportagem informa, ainda, que o prefeito Chico Galindo (PTB) abriu sindicância para apurar os fatos. "Eu não sou contra pagar um direito adquirido do servidor. O que eu sou contra é se realmente a afirmação aqui, de que a Procuradoria que deveria defender o erário público, não o fez. Aí, nós iremos brigar na Justiça, em qualquer instância, para reverter essa posição", disse Galindo à TVCA.

Ao Diário, o procurador-geral de Cuiabá, Fernando Biral de Freitas, informou que o pagamento dos adicionais está suspenso desde anteontem quando o Tribunal de Justiça concedeu liminar à prefeitura. “O pagamento está suspenso até o julgamento do mérito”, afirmou. O procurador disse, ainda, que “por ser de interesse do município a procuradoria acompanha a tramitação da ação do MP”.