Empresas que venderam máquinas ao governo em uma operação sob suspeita de superfaturada enfrentam sanções do próprio Estado
Sefaz impõe restrições a 10 empresas

As 10 empresas que venderam os maquinários ao governo de Estado, distribuídos no programa “MT 100% equipado”, estão sob medida cautelar preventiva por determinação da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso. Inquérito policial apura a denúncia de superfaturamento de R$ 36 milhões na compra desse equipamento.

Na prática, essas empresas terão que fazer o recolhimento antecipado dos tributos das vendas realizadas. Desse jeito, os fornecedores devem cobrar do destinatário o imposto e recolher antes do envio da carga. Em situação normal, há um prazo para o recolhimento do imposto. As empresas sairão da situação de medida cautelar quando o processo de fiscalização for finalizado.

A entrega dos 705 caminhões e retroescavadeiras foi realizada em fevereiro deste ano, antes do então governador Blairo Maggi (PR) pedir exoneração para ser candidato ao Senado e também abrir espaço para Silval Barbosa (PMDB) assumir o governo, no final de março.

Maggi recebeu uma denúncia anônima de irregularidades no processo de licitação do maquinário enquanto ainda estava no comando do Executivo. Depois de auditoria, Silval, já como governador, encaminhou a denúncia ao Ministério Público, que requisitou a instauração de inquérito. A delgada fazendária Lusia de Fátima é a responsável pela investigação.

Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), os cálculos efetuados por auditores estaduais apontaram R$ 36 milhões pagos indevidamente aos vencedores da licitação. Esse dinheiro é a diferença entre o preço à vista e o preço a prazo da compra, que teria sido pago de forma irregular.

O inquérito também vai apurar o fato de não ter sido descontado o valor referente ao Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme previsto no regulamento que dispõe sobre o assunto, no valor de 10,8 milhões. Investiga-se também a divisão do referido pregão em quatro lotes com o mesmo item e quantidade, sem comprovação de que o fracionamento era vantajoso para a administração pública. Segundo o governo, desse valor caracterizado como sobrepreço, R$ 6 milhões já foram devolvidos aos cofres estaduais pelas empresas.

O escândalo derrubou dois secretários, de Infraestrutura e Administração, Vilceu Marchetti e Geraldo De Vitto. Na Assembleia Legislativa falta apenas uma assinatura para ser criada uma “CPI do maquinário”. Deputados de oposição articulam a CPI, proposta por Guilherme Maluf (PSDB). O requerimento já tem sete das oito adesões necessárias.