CNMP apresenta proposta de ação para segurança pública em reunião da ENASP

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apresentou na última quarta-feira, 5 de maio, sua proposta de ação integrada para a segurança pública aos órgãos que irão o compor a Plenária da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). O CNMP propõe medidas conjuntas com o objetivo de agilizar os procedimentos de investigação, denúncia e julgamento dos crimes de homicídio.

A proposta de ação do CNMP já havia sido apresentada durante o lançamento da ENASP, em fevereiro de 2010, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propôs a criação de um plano de ação integrada para acabar com as prisões em delegacias e o Ministério da Justiça (MJ) sugeriu a criação de um cadastro nacional de mandados de prisão e de apreensão de adolescentes, passível de alimentação e consulta por todos os órgãos integrantes da Enasp.

Na reunião de ontem, em que estiveram presentes os conselheiros Cláudio Barros, Cláudia Chagas, Mario Bonsaglia e Taís Ferraz e diversos representantes dos Ministérios Públicos estaduais, foram definidas as regras de funcionamento da Enasp. Ficou decidido, por exemplo, que as ações serão desenvolvidas a partir do funcionamento de três grupos temáticos: um sobre prisões e execução penal, coordenado pelo CNJ; outro para tratar de persecução penal, sob a coordenação do CNMP; e o terceiro, sobre sistemas de informação penal, coordenado pelo Ministério da Justiça. Também já ficaram agendadas reuniões desses grupos, que serão, respectivamente, nos dias 17, 21 e 28 e maio.

Durante a apresentação da proposta do CNMP, feita pela conselheira Taís Ferraz, ela apresentou dados que mostram que o aumento da criminalidade tem como causas diretas a impunidade e a falta de coordenação dos órgãos integrantes do Sistema de Justiça. Ela sugeriu como possíveis metas a serem discutidas pela Enasp a eliminação dos sub-registros nos crimes de homicídios, de modo que toda comunicação de morte violenta corresponda a um inquérito; a redução nos prazos de tramitação dos inquéritos e dos ajuizamento de ação em homicídios dolosos; e o julgamento  de todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2007, que ja é meta de planejamento do Poder Judiciário.