CNJ inspeciona presídios do ES denunciados à ONU e à OEA

Juízes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estiveram no Espírito Santo, nesta quinta-feira (06/05), para inspecionar duas unidades prisionais do estado que motivaram denúncias ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), pelo tratamento degradante dado aos presos. Os juízes auxiliares da presidência do CNJ, Márcio André Keppler e Luciano Losekann, este último coordenador do Departamento de Monitoramento do Sistema Carcerário (DMF) do Conselho, visitaram o Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Vila Velha e o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Cariacica, acompanhados de um representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Diante das denúncias feitas por organizações não-governamentais de direitos humanos, a OEA solicitou que o governo brasileiro tome providências urgentes em relação à situação dos presos detidos no DPJ de Vila Velha, para garantir a integridade e saúde dos encarcerados. Segundo Losekann, no DPJ de Vila Velha existem atualmente 120 pessoas encarceradas enquanto a capacidade é para 36. "Viemos ao Espírito Santo para verificar o que está acontecendo. Houve melhorias - pois a unidade já chegou a comportar mais de 300 presos - mas a situação ainda não é regular", destacou Losekann.

Após a inspeção, o CNJ vai elaborar um relatório propondo medidas para a melhoria do sistema carcerário e da Justiça Criminal do Espírito Santo, que será encaminhado ao Tribunal de Justiça (TJES) e outros órgãos do estado. O trabalho também vai contribuir com a implantação das medidas de urgência que serão adotadas pelo governo brasileiro conforme solicitação da OEA. Segundo Losekann, o Brasil tem até o dia 19 deste mês para prestar informações à OEA sobre a tomada de providências em relação à DPJ de Vila Velha e até o dia 6 de junho para responder à ONU quanto às melhorias implantadas no CDP de Cariacica, onde presos foram encontrados em celas metálicas (contêineres).

Inspeção realizada pelo CNJ em maio do ano passado em presídios do Espírito Santo detectou diversos problemas, entre eles a constatação de adolescentes alojados em contêineres, presos adultos convivendo com esgoto a céu aberto, em condições nocivas à saúde, superlotação, precariedade das instalações, entre outros. Como resultado, o CNJ firmou um acordo com o governo do Estado, que se comprometeu a criar 5.587 vagas no sistema penitenciário capixaba. Em janeiro deste ano foi inaugurada a primeira etapa do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Viana II, com 432 vagas. A segunda etapa está prevista para ser entregue em junho próximo, completando as 864 vagas de capacidade. Outras 930 vagas foram abertas em outubro do ano passado com a inauguração de dois presídios: o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Guarapari e o Centro de Detenção Provisória de São Mateus.