Manejo florestal em assentamento ganha norma de procedimentos

Desde o último dia 9 de abril, o Incra possui uma Instrução Normativa (IN) que estabelece critérios e procedimentos para as atividades de manejo florestal sustentável em projetos de assentamentos em todo o País. A IN nº 61, assinada pelo presidente da autarquia, Rolf Hackbart, é o primeiro instrumento regulatório interno que visa à promoção do uso adequado das florestas.

“Nos últimos anos, o Incra incorporou entre suas prioridades a inserção da variável ambiental na reforma agrária, visando principalmente à sustentabilidade ambiental e social dos assentamentos. Esta IN é o primeiro passo oficial rumo à inserção do manejo florestal nos projetos de assentamentos”, afirma Hackbart.

O objetivo do documento é padronizar os procedimentos administrativos e as instruções processuais das solicitações de autorização de manejo florestal em assentamentos da reforma agrária e determinar parâmetros para assegurar o uso múltiplo e sustentável das florestas nos assentamentos.
   
Para a elaboração da norma foi instituído um Grupo de Trabalho composto por técnicos do Incra lotados em todos os estados da Amazônia Legal, a maioria com formação em Engenharia florestal.  O grupo contou ainda com a colaboração de técnicos lotados nos biomas Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica.

O manejo florestal é um conjunto de procedimentos e técnicas associadas aos determinantes do desenvolvimento sustentável, que visa à produção de madeira e outras riquezas não madeireiras advindas da floresta. Além de promover o desenvolvimento sócio econômico das comunidades, o manejo florestal poder ser visto como um grande aliado no combate ao desmatamento e à depredação dos recursos naturais.