Juiz determina que governo entregue documentos

O juiz federal da 1ª Vara de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, requisitou, ontem, ao governo do Estado que entregue, no prazo de 72 horas, todos os documentos referentes à aquisição de máquinas, com recursos do BNDES, do programa ‘MT 100% equipado’. Conforme o pedido do magistrado, o governo deverá todo o procedimento licitatório e o contrato de empréstimo junto ao BNDES.

Esse foi o primeiro procedimento de Julier relacionado à ação popular, que tem como autor Antonio Sebastião Gaeta, e réus o Estado de Mato Grosso, o ex-governador Blairo Maggi (PR), o secretário Éder Moraes (Casa Civil), e os ex-secretários Geraldo De Vitto (Administração) e Vilceu Marchetti (Infraestrutura), além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O autor da ação pede a suspensão de todos os contratos de financiamentos e os pagamentos feitos pelo governo do Estado na aquisição supostamente fraudada. Pede também a busca e apreensão dos equipamentos, além de documentos relacionados à aquisição destes maquinários.

Na ação popular consta, ainda, a nulidade do contrato e a perda dos cargos públicos e direitos políticos de todos os citados como réus.

No dia 23 de abril, o Ministério Público Estadual, por meio da 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária de Cuiabá, requisitou a instauração de inquérito policial para apurar denúncias de fraudes nas licitações promovidas pelo governo para aquisição das máquinas e caminhões que foram entregues aos 141 municípios do Estado, no dia 1º de fevereiro passado.

O valor total da aquisição é de R$ 241 milhões, oriundos de empréstimo que o Estado fez junto ao BNDES. Conforme o MPE, servidores públicos teriam cometido os crimes de fraude à licitação e/ou peculato, ocasionando um prejuízo de mais de R$ 36 milhões aos cofres públicos. O valor é referente à indexação indevida de juros e não-aplicação do desconto de ICMS na aquisição dos equipamentos.

A compra foi feita na gestão do ex-governador Blairo Maggi que renunciou o governo no dia 30 de março para disputar uma vaga ao Senado.

O pedido de instauração de inquérito baseia-se no relatório elaborado pela Auditoria Geral do Estado e nas informações obtidas por meio de procedimento investigatório instaurado pelo MP.