Sintep/MT busca audiência com governador Silval Barbosa

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) está buscando uma audiência com o governador do Estado, Silval Barbosa. Apesar de ainda não ter conseguido a agenda, a entidade intensificou esse encaminhamento, aprovado na última assembleia geral da categoria, no dia 12 de abril. A principal pauta que será apresentada é a destinação de 25% do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para a Educação.

De acordo com estudos realizados pelo Sindicato, se o governo do Estado aplicasse esse percentual na pasta, como determina a Constituição Federal, o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) já poderia ser corrigido. "Na verdade, o piso de R$ 1.312,00 que nós reivindicamos está dentro do que a Lei 11.738/08 determina quanto ao reajuste, que deve ocorrer todo o mês de janeiro", explicou o presidente do Sintep/MT, Gilmar Soares Ferreira.

A justificativa do governo de Mato Gross encontra-se no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). "No que podemos chamar de uma das maiores aberrações jurídicas, os conselheiros emitiram um acórdão (n° 1.098) que desobriga o governo a repassar 25% do IRRF para a Educação”, destacou. "E isso só acontece aqui no nosso Estado. Graças a esse desvio dos recursos, os gestores postergam a aplicação da Lei", acrescentou o sindicalista.

No ano passado, a soma de aproximadamente R$ 70 milhões foi sonegada da educação pela gestão do então governador, Blairo Maggi. “Se considerado o ano de 2004, quando o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valter Albano, concedeu o vergonhoso Acórdão n.º 1.098, o governo Maggi sonegou mais de R$ 300 milhões somente da educação. “Queremos para a Educação aquilo que é dela por direito", frisou.

Outros recursos - Além disso, a categoria cobra o pagamento do piso retroativo a janeiro desde a última assembleia, realizada em fevereiro de 2010, mas a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) propôs a implementação do piso de R$ 1.135,00 apenas em maio. "Os trabalhadores da educação acataram a proposta de reajuste de 8,11%, com essa ressalva", lembrou. O cenário econômico de Mato Grosso foi um dos entraves apontados pelo sindicalista para o avanço das negociações. "Além da não destinação do IRRF, temos as políticas de isenção fiscal e compensação de dívidas, que retiram recursos essenciais para a educação", acrescentou.

O presidente do Sintep/MT destacou ainda que a Constituição Estadual determina que os percentuais da Educação devem ficar de fora das políticas de isenção e renúncia fiscal. Segundo ele, a ineficiência nos mecanismos de fiscalização da arrecadação dos tributos estaduais contribui para práticas irregulares. “Como exemplo, temos cerca de R$ 500 milhões sonegados apenas por quatro empresas, fato noticiado no início desse ano”, lembrou Gilmar Soares.

Além da aplicação de todos os recursos constitucionais em educação, os profissionais vão cobrar o repasse direto à conta da educação de todos os recursos da pasta; divulgação dos resultados do concurso público e posse imediata dos aprovados; e hora-atividade para professores interinos.