Julier diz que ainda não decidiu sobre indisponibilidade de bens
O juiz federal Julier Sebastião ainda não se pronunciou sobre a ação popular que pede a indisponibilidade dos bens do Estado, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), do ex-governador Blairo Maggi, do secretário-chefe da Casa Civil, Eder Moraes, além dos ex-secretários Vilceu Marchetti (Infraestrutura) e Geraldo De Vitto (Administração).
Na ação popular impetrada pelo advogado Antônio Sebastião Gaeta, os réus são acusados de improbidade administrativa no processo licitatório para a compra de 705 máquinas através de financiamento do BNDES, no valor de R$ 241 milhões. As denúncias são de que as máquinas foram vendidas com sobrepreço entre 16 e 20%.
Além da indisponibilidade dos bens dos réus, a ação também pede o confisco das máquinas. Julier Sebastião afirmou que análise da ação ainda está ocorrendo e que só irá se pronunciar na tarde desta quarta (5).
As 705 máquinas foram compradas por meio de um financiamento junto ao Banco do Brasil de R$ 241 milhões. O contrato foi celebrado por meio do Programa de Sustentação de Investimento. Os equipamentos entregues aos prefeitos são pá carregadeiras, escavadeiras hidráulicas e motoniveladoras, além de caminhões basculantes e cavalo mecânicos. Além das cidades os 15 consórcios do Estado foram equipados.
Após receber uma denúncia anônima, o então governador Blairo Maggi solicitou uma investigação pela Auditoria-Geral e pela Procuradoria-Geral do Estado. Foi descoberto que a administração fez pagamento à vista e, mesmo assim, as empresas faturaram notas com juros de quase 2% ao mês. No documento da licitação, os valores cobrados pelos quatro fornecedores foi de R$ 246,3 mil por cada caminhão adquirido, independente da marca. No entanto, o valor desses mesmos modelos de veículos em uma concessionária cai cerca de R$ 55 mil. O próprio Pérsio garante que uma máquina da mesma marca é adquirida por um consumidor comum por R$ 176 mil. Pérsio afirma que não irá devolver dinheiro algum se não houver uma determinação da Justiça.
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