Com "supersalário", vereadores de Cuiabá não precisam comprovar gastos

Caiu de R$ 9 mil para R$ 8 mil a verba indenizatória destinada mensalmente aos vereadores de Cuiabá. A mudança ocorreu após aprovação de um projeto de lei que regulamenta o benefício nesta terça (4). Com a medida, a Câmara vai economizar R$ 20 mil mensais, mas, por outro lado, a nova lei não regulamenta o uso dos recursos, não obriga os vereadores a prestarem contas ao Legislativo e muito menos a população, que não terá mais acesso as planilhas de gastos dos vereadores com a chamada "atividade parlamentar". Em tese é destinado ao custeio de passagens e ajuda de transporte, pagamentos de assessores técnicos, compra de combustível, com telefonia móvel, confecção de folhetos e até com correios.

Na prática, eles vão ter um supersalário" de R$ 17,2 mil, já que recebem mensalmente R$ 9,2 mil e terão direito a mais R$ 8 mil sem nenhum tipo de comprovação de gastos. Antes da aprovação da lei, uma resolução delimitava os gastos em até 40% com combustível e regulamentava o pagamento de assessores técnicos com os recursos. Agora, os R$ 8 mil serão aplicados de acordo com a consciência de cada vereador. Também caberá a cada parlamentar a decisão de tornar ou não público os gastos com a verba indenizatória no site da Câmara.

Hoje as planilhas são apresentadas mensalmente, como forma de dar transparência à aplicação dos recursos públicos. Nas planilhas, os eleitores descobrem aonde foram empregados os recursos, que empresas ou pessoas foram beneficiadas, a exemplo do que acontece na Câmara Federal e Senado. "Agora caberá a cada parlamentar divulgar ou não. Eu vou continuar disponibilizando os meus gastos", assegura o presidente do Legislativo Deucimar Silva, que comemora economia de R$ 270 mil até o final de seu mandato à frente da Mesa Diretora, em dezembro.

Além de estabelecer um valor fixo de R$ 8 mil para o pagamento das verbas indenizatórias, a nova lei prevê desconto de R$ 1 mil por sessão que os vereadores faltarem sem nenhuma justificativa. Há 15 dias o TCE recomendou que a Câmara criasse uma lei específica para substituir a resolução. Agora, depois de aprovado pelo Legislativo, o projeto seguirá para a sanção do prefeito Chico Galindo (PTB). Enquanto isso, a transferência da verba foi temporariamente suspensa até que a lei seja aprovada em definitivo.