Oficina em Sinop aborda estudo das receitas para implantação do piso

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Gilmar Soares Ferreira, esteve em Sinop, a 503 km de Cuiabá, nos dias 29 e 30 de abril. Ele ministrou, junto com o secretário de Comunicação da entidade, Julio Cesar Martins Viana, uma oficina sobre o papel do Sindicato e a importância do estudo das receitas.

O encontro foi direcionado aos profissionais da rede municipal de ensino, que decidiram se filiar ao Sintep/MT no dia 16 de março. Gilmar Soares falou sobre a influência do estudo das receitas educacionais na luta pela implementação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). “É preciso avançar muito nesta questão, pois o prefeito de Sinop (Juarez Alves da Costa) ainda não implementou a Lei 11.738/08 nem no que diz respeito ao PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários)”.

A avaliação dos recursos da educação e da folha de pagamento é condição fundamental para a categoria, pois possibilita a definição do piso possível em cada município. “Estamos trabalhando nesses estudos para estabelecer a pauta de reivindicações o mais breve possível”, acrescentou o presidente do Sintep/MT.

Com a adesão da rede municipal de ensino de Sinop, os profissionais dos seis Centros de Educação Infantil, 10 creches, 18 Escolas de Educação Básica, dois Centros Integrados do Campo, além do Núcleo Tecnológico, integram o Sintep/MT. “Essa adesão era uma luta antiga da subsede, de mais de 10 anos. Agora vamos somar forças com os trabalhadores da rede estadual", destacou o presidente da subsede, Ernandes Lopes Cervantes.

Campanha salarial – Em consonância com os trabalhadores da educação das redes municipais, a rede estadual cobra o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167, que contesta a Lei do Piso e aguarda votação do Supremo Tribunal Federal (STF). Esta demora é o principal argumento dos gestores públicos que não cumprem a Lei 11.738/08. Já ao Congresso Nacional cabe aprovar a redação proposta ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 321/09, que mantém o atual critério de reajuste do piso, cujo parâmetro é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Cansados dessas e outras manobras políticas, como a não destinação de 25% do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para a educação, a categoria deu início à campanha salarial pelo piso de R$ 1.312,00. “Queremos para a educação aquilo que é dela por direito. Não vamos abrir mão deste direito", assegurou Gilmar Soares.