Venda interestadual de gado tem alíquota reduzida em 4%

Produtores de Mato Grosso poderão comercializar o gado fora do Estado usufruindo da alíquota reduzida para transporte de boi em pé. A medida, que reduz de 4% para 7% o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo na saída interestadual de gado mato-grossense, foi aprovada pela a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e consta na a Lei nº 9.349 de 30 de abril de 2010. A operação é válida para todos os municípios mato-grossenses, diferentemente da medida temporária, aprovada em 2009, que ficou restrita aos produtores da região Nordeste.

Na ocasião o ICMS baixou para 3,5%. O superintendente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Luciano Vacari, afirma que o incentivo atende a uma reivindicação antiga do setor pecuário mato-grossense. Ele diz que a diferença do valor desonerado, que poderá chegar a 42,86% nas operações de transporte, irá compensar o alto custo pago pelo frete no Estado. Para o produtor do Vale do Araguaia, Marcos Jacinto, a redução da carga tributária oferece uma maior competitividade aos pecuaristas de Mato Grosso.

Ele explica que no Estado os frigoríficos concentram boa parte das unidades. "É marcado praticamente um monopólio que interfere no preço do gado". Conforme o pecuarista, a medida ainda é benéfica para as unidades industriais. "Os frigoríficos ainda se prevalecem no preço do frete. O transporte de miúdos, por exemplo, é mais compensatório para os frigoríficos mato-grossenses". O pecuarista Marcos da Rosa, que trabalhou junto aos deputados para aprovação da lei, complementa que a medida torna o preço ao produtor mais equilibrado.

Levantamento solicitado pela Acrimat ao Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) em 2009 mostrou que o impacto do beneficio foi positivo, chegando a 1000%. O aumento na comercialização do gado em pé, de janeiro de 2009, quando foram vendidos 1,288 mil cabeças de gado, para agosto, quando as vendas chegaram a 14,326 mil cabeças, atingiu o maior índice. No último mês do beneficio, em setembro do ano passado, foram comercializados 13,561 mil cabeças, ou seja, 952% a mais, em relação ao mês de janeiro de 2009. O fim da medida reduziu em 41% o envio de animais para outros estados.