Promoção de juiz Miranda ainda indefinida

O imbróglio envolvendo a promoção do juiz da 1ª Vara Especializada de Famílias e Sucessões da Comarca de Várzea Grande, Fernando Miranda Rocha, ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) deve durar, pelo menos, mais 30 dias.

A Corregedoria Nacional de Justiça pediu, na sexta-feira passada, o prazo para concluir a Reclamação Disciplinar (RD) em que o magistrado é acusado de ameaçar de morte Fernando Dias Rosseto, ex-funcionário, após receber cobrança de empréstimo que teria feito em seu nome.

A pedido do conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, relator do processo, o CNJ irá decidir se o magistrado poderá ser empossado somente após o julgamento da RD.

Depois de aguardar julgamento de mérito em período de férias remuneradas, Fernando Miranda consultou o presidente do TJ, desembargador José Silvério Gomes, e voltou a atuar na comarca da qual trabalhava antes do Pleno aprovar sua promoção.

Em janeiro deste ano, o magistrado foi eleito, com 18 votos a favor, para ocupar a cadeira deixada pelo ex-desembargador Díocles Figueiredo, aposentado compulsoriamente por atingir os 70 anos, em setembro do ano passado. Dos 29 desembargadores aptos a votar na ocasião, apenas 20 compareceram à sessão.

Antes da posse do “novo desembargador”, o atual corregedor do TJ, desembargador Manoel Ornellas – que na eleição apresentou requerimento de recusa à inscrição do magistrado alegando impedimentos legais – encaminhou ao CNJ pedido de anulação da sessão em que Fernando Miranda foi eleito ou a procedência do pedido de recusa do magistrado.

Inicialmente, a previsão da defesa era que o processo fosse julgado no mês de março. Contudo, foi anexada ao processo a sindicância, também instaurada por Manoel Ornellas, na qual Fernando teria ameaçado um ex-funcionário.

Por entender que Ornellas não teria imparcialidade suficiente para conduzir a sindicância, o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti pediu que o processo fosse conduzido pelo Conselho Nacional, o que foi visto como uma vitória pela defesa do magistrado.

Prestando informações ao CNJ, a defesa do juiz protocolou um laudo pericial grafotécnico e cópia do depoimento prestado por Fernando Dias Rosseto, onde qualifica a acusação como uma "farsa".