Três reivindicações norteiam movimento, segundo em cerca de 6 meses. Porém, presidente do Tribunal alega que todos os pleitos estão encaminhados
Servidores do Judiciário param e TJ se diz surpreso

Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso entraram em greve ontem por tempo indeterminado. Reunidos em frente ao Fórum de Cuiabá, eles reivindicam o pagamento do passivo da URV, auxílio-alimentação de R$ 500 por mês e a implantação da resolução 48 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe da exigência de curso superior para o cargo de oficial de justiça. O Estado tem cerca de 5 mil servidores, distribuídos em 83 comarcas.

Em entrevista coletiva na tarde de ontem, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Silvério Gomes, disse que foi surpreendido com a greve. “Fui pego de surpresa. Confesso que não entendi os motivos da paralisação”, declarou. Segundo ele, todas as reivindicações estão sendo avaliadas e que o prazo para atendê-las ainda não terminou.

Sobre o passivo do URV, o desembargador informou que o TJ aprovou resolução que disciplina o pagamento de alguns créditos que estão pendentes, incluindo os passivos, mas ainda é necessário definir a fonte dos recursos. Além disso, segundo ele, a demora é causada pela ausência de um valor exato a ser pago. “Ainda estamos fazendo um estudo para saber quanto cada servidor deve receber e isso demanda tempo”, justificou. Silvério disse que cálculo preliminar indica que seriam necessários pelo menos R$ 200 milhões para pagar a dívida.

Em relação à Resolução nº48 do CNJ, que determina que o cargo de oficial de justiça seja preenchido por pessoas portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente na área do direito, o desembargador José Silvério afirmou que o prazo para cumprimento da resolução ainda não terminou, mas confirmou que a determinação será cumprida. “É uma determinação do Conselho e vamos nos adequar a ela, mas isso também demanda tempo”.

Quanto à aprovação do auxílio-alimentação, o presidente do TJ disse que a administração do órgão estuda uma forma de aprovar a reivindicação, mas que os recursos não poderão vir do Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris), como querem os servidores grevistas. “Nós entendemos que o fundo não é para esse fim”, justifica.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário, Rosenwal Rodrigues dos Santos, a categoria não pode esperar mais pelo repasse da URV. “Esse cálculo ao qual o desembargador se refere já foi feito na gestão anterior do TJ, sob o comando do desembargador Paulo Lessa. Não há razões para não pagar os passivos”, disse.

No que se refere à resolução 48 do Conselho Nacional de Justiça, Santos disse que o prazo já está expirado, pois deve ser contado a partir da data de publicação da resolução no Diário da União (15 de janeiro) e, dessa forma, teria terminado em 15 de abril.

Quanto ao auxílio-alimentação, Santos defende que o recurso seja da Funajuris, porque o fundo “pode ser utilizado para pagar verbas de custeio e o auxílio-alimentação se encaixa nesse padrão”. Segundo ele, o CNJ autoriza a prática.

A paralisação dos servidores do Judiciário é a segunda em menos de seis meses e deve causar atrasos na tramitação dos processos e prejudicar audiências. As comarcas estão funcionando com um analista e um oficial de justiça de plantão.