Judiciário de MT inicia mobilização para projeto Pequeno Cidadão

O Poder Judiciário de Mato Grosso já deu início à mobilização em prol de mais uma edição do projeto Pequeno Cidadão, iniciativa que envolve ações integradas desenvolvidas com o objetivo de proporcionar a crianças e adolescentes registradas apenas no nome materno o direito a ter a inclusão do nome do pai em suas respectivas certidões de nascimento. Na manhã desta sexta-feira (30 de abril), a juíza diretora do Fórum da Comarca de Cuiabá, Maria Aparecida Ferreira Fago, conduziu uma reunião com diretores de escolas estaduais e municipais da Capital para definir as ações a serem deflagradas no sentido de quantificar e identificar os estudantes que contam oficialmente apenas com a tutela das mães.
 
Apenas em Cuiabá, 76 escolas estaduais e 80 municipais, além de nove localizadas na zona rural, participarão do projeto neste ano. Caberá a cada uma delas efetuar um levantamento do número de crianças sem pai e, em seguida, localizar as mães para que estas sejam convocadas a buscar a solução das questões. As interessadas receberão um formulário que deverá ser preenchido com os dados completos da criança e do suposto pai.
 
A partir do dia 17 de maio, a juíza Maria Aparecida Fago, conjuntamente com a equipe da Corregedoria-Geral da Justiça, iniciará uma série de reuniões nas principais escolas de cada região da cidade, ocasião em que os formulários serão entregues. A primeira será na Escola Ranulpho Paes de Barros, localizada no bairro Santa Isabel. Como conseqüência desses encontros com a comunidade, a instrução dos processos será agilizada, o que respaldará a realização dos mutirões de audiências em Cuiabá e Várzea Grande no dia 31 de julho, cuja meta será obter o reconhecimento espontâneo de paternidade e erradicar o registro de nascimento tardio.
 
A campanha se estenderá também para as demais comarcas do Estado, como anualmente ocorre, mediante a realização de audiências nos fóruns. Na edição de 2009, o Projeto Pequeno Cidadão resultou em mais de dois mil reconhecimentos de paternidade. 
 
Ações integradas – No dia do mutirão, juízes das duas comarcas atuarão para conduzir as audiências. O projeto tem como parceiros cartórios de registro de pessoas naturais; laboratórios, que estarão à disposição no local para realizar coleta de sangue e exame de DNA; Defensoria Pública e prefeituras dos municípios. O Pequeno Cidadão está amparado na Lei Estadual número 8.825/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos de crianças sem identificação paterna aos Juizados da Infância e Juventude do Estado.