Cuiabá: Audiência pública discutirá comercialização de alimentos em cantinas escolares

Após firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com oito escolas da rede privada de Cuiabá proibindo a comercialização de alimentos prejudiciais à saúde nas cantinas, o Ministério Público Estadual (MPE) e o Conselho Estadual de Educação (CEE) promoverão uma audiência pública para discutir a possibilidade de ampliar a medida para todas as unidades escolares de Mato Grosso. O evento ocorrerá na próxima terça-feira (04.05), às 14h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

De acordo com o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, a legislação referente aos alimentos vedados ainda se apresenta genérica, havendo necessidade de especificação e regulamentação por parte do Conselho Estadual de Educação. “A audiência pública visa colher elementos para subsidiar um parecer técnico que resultará em normatização, por meio de Resolução. O objetivo é fixar uma relação de alimentos prejudiciais cuja comercialização não seja recomendada nas cantinas escolares públicas e privadas”, explicou.

Segundo ele, a medida possibilitará a ampliação dos compromissos firmados nos TAC´s, estendendo-se à toda rede pública e privada do Estado. “O Conselho Nacional de Saúde estabelece, por meio da Resolução nº 408/2008, diretrizes para a promoção de alimentação saudável, proibindo a utilização de alimentos que contenham quantidades elevadas de açúcar, gorduras trans e saturadas, sódio e bebidas com baixo teor nutricional”.

Para participar da audiência pública foram convidados os seguintes órgãos e instituições: Secretarias Municipal e Estadual de Educação de Cuiabá e Várzea Grande, Conselho Estadual de Alimentação Escolar, Conselho Municipal de Educação, Conselhos Municipal e Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado Conselhos Tutelares, Câmara de Dirigentes Lojista de MT, Conselho Regional de Nutrição, Comissão de Educação de Educação da Assembleia Legislativa do Estado, Sindicatos de trabalhadores da Educação, entre outros.

TAC – Os acordos firmados com as oito escolas de Cuiabá tomou como base os termos da Lei Municipal 4.589/2004, que proíbe o comércio de doces, salgados fritos, cigarros, bebidas alcoólicas, pipocas industrializados, batatas e outros alimentos que contenham teores nutricionais comprovadamente nocivos à saúde. As unidades escolares que celebraram os TACs foram: Isaac Newton, Master Júnior, Coração de Jesus, São Gonçalo, Máxi, Chave do Saber, Plural Centro Educacional e Notre Dame de Lourdes. Os acordos foram firmados no segundo semestre de 2009.