Estadualização de escolas dá inicio a Sistema Articulado de Educação

Nos últimos três anos, das 77 Escolas Estaduais criadas no período pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) 20 foram casos de unidades escolares “estadualizadas”. São casos de escolas em que os alunos estavam sob a responsabilidade de administrações municipais, mas cuja continuidade dos estudos foi assumida Estado.

Para a superintendente de Gestão Escolar da Seduc, Catarina de Arruda Cortez, estas ações de Mato Grosso anteciparam em alguns anos uma política estabelecida agora na Conferência Nacional de Educação (Conae). O evento foi realizado no final de março e início de abril, em Brasília, tendo como objetivo principal a criação do Sistema Nacional Articulado de Educação. O sistema estabelece como será o regime de colaboração entre as Redes Federal, Estaduais e Municipais de Educação.

Conforme Catarina, foi justamente o regime de colaboração entre as redes estadual e municipais que possibilitou os processos de estadualização. A superintendente explica que a Secretaria foi procurada por alguns dirigentes municipais, em função de que o percentual de alunos atendidos pela Prefeitura estava acima do que o Estado atendia
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“Nesses casos, fizemos o redimensionamento, que é um mecanismo de promover a equidade entre os entes”, explica. Ela reforça que o Estado e os municípios são co-responsáveis pelo atendimento da educação de crianças, jovens e adultos. O redimensionamento só não envolveu alunos do Ensino Médio, obrigação típica da Rede Estadual.

Em 2008, foram criadas 30 escolas. Destas, nove são “estadualizadas”. Em 2009, a relação foi de sete em 35. E, até o momento, em 2010, são quatro em 12.

Catarina explica que às vezes a estadualização representa a cedência de um prédio (e pode ocorrer o contrário), antes da construção de uma sede própria. Nem sempre a estadualização representa o fim da Escola Municipal. Esta continua existindo, por exemplo, para atender aos alunos do primeiro ciclo e é criada uma escola estadual para assumir a clientela de Educação de Jovens e Adultos. Os municípios têm como clientela típica, as creches, pré-escola e os primeiros anos do Ensino Fundamental.

A superintendente de Gestão Escolar esclarece que esse processo envolve diversas definições, pedagógicas, administrativas e de gestão de pessoal. O objetivo é definir com agilidade as questões relacionadas à atribuições de aulas e o quadro de professores, a fim de que a continuidade das aulas não seja prejudicada. Catarina Cortez aponta que só num único município o redimensionamento envolveu cerca de 5.600 alunos a mais para a Rede Estadual.

Nestes três anos foram estadualizadas escolas em 48 municípios. Dentre estas escolas, estão unidades localizadas em comunidades quilombolas, indígenas, assentamentos e distritos.