MDA abre chamada de projetos para Alimentação Escolar

A Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA) deu início nesta quarta-feira, 28, à seleção de projetos de Promoção da Inserção de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar na Alimentação Escolar nos Estados do Amazonas, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo.

Poderão participar da Chamada instituições públicas (da administração direta ou indireta e empresas públicas) ou privadas sem fins lucrativos. A chamada na íntegra de demais documentos estão disponíveis no endereço: http://www.mda.gov.br/portal/saf/programas/alimentacaoescolar/4074878.

Cada instituição poderá apresentar apenas uma proposta e o prazo de execução do projeto proposto não deverá ultrapassar a data de 31 de dezembro de 2011. A instituição deverá estar devidamente credenciada no Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv): www.convenios.gov.br/portal/legislacao.html.

Prazos

- Recebimento das propostas, via Siconv: até 25 de maio.

- Divulgação dos resultados: até 10 dias úteis após o prazo final do recebimento das propostas.

- Solicitação de conhecimento sobre a pontuação nas etapas de seleção: 3 dias úteis após a divulgação dos resultados.

- Apresentação de recurso: 5 dias úteis após o conhecimento das informações.

Mínimo de 30%

A Lei n° 11.947/2009 (Lei da Alimentação Escolar), que passou a vigorar em janeiro de 2010, determina que do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.

Esses 30% equivalem a R$ 1 bilhão de gêneros comprados diretamente de agricultores familiares. No Brasil, 47 milhões de estudantes são beneficiados pela merenda escolar nos 200 dias de aula, o que abre um mercado muito expressivo para que a agricultura familiar possa ter novas oportunidades de vender sua produção.

Segundo o diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da SAF/MDA, Arnoldo de Campos, o mercado do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) representa, também, um desafio para as organizações da agricultura familiar, uma vez que possui complexidade própria, com uma série de especificidades. “Compreender tais especificidades e identificar as melhores formas de promover a comercialização dos seus produtos é condição para o sucesso da inserção da agricultura familiar neste mercado”, diz.