Fórum Nacional do Judiciário será instalado no Dia Nacional da Saúde

O Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resoluções de demandas de assistência à saúde será instalado no dia 5 de agosto, quando se comemora o Dia Nacional da Saúde. A data, decidida pela Comissão de Relações Institucionais e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça, ainda será submetida ao presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso.

O Fórum vai monitorar as ações de saúde e poderá traçar políticas públicas na área. "Não queremos diminuir o acesso da população à justiça, mas reduzir o número de demandas em relação ao direito sanitário", explicou o conselheiro Milton Nobre, presidente da Comissão que se reuniu na manhã desta quarta-feira (28/04), na sede do CNJ, em Brasília, com as presenças também dos conselheiros Nelson Tomaz Braga e Marcelo Nobre, membros da mesma comissão.

Também ficou decidido que o CNJ iniciará, a partir do dia 20 de maio, uma pesquisa para saber o número e o tipo das ações judiciais referentes à assistência à saúde, com dados que serão enviados ao CNJ por todos os tribunais do país. "Precisamos de um diagnóstico preciso para melhorar o atendimento judiciário à população", explicou o desembargador Milton Nobre. "Nossa expectativa, com a criação deste Fórum, é mostrar que o Judiciário pode contribuir para que políticas públicas que decorrem de direitos fundamentais previstos na Constituição sejam devidamente cumpridas. O Judiciário hoje não está mais trancado dentro de uma torre de marfim indiferentemente do que se passa na sociedade. Temos que ter conhecimento de causa para atuar com eficiência e rapidez", completou o conselheiro.

O Fórum Nacional do Judiciário para Assistência à Saúde foi criado pelo CNJ após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter realizado audiências públicas para discutir o aumento das ações judiciárias na área de saúde, como por exemplo, obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos, tratamentos e disponibilização de leitos hospitalares, tanto na saúde pública quanto privada.

Além do Fórum, o CNJ também aprovou a Recomendação 31, no dia 30 de março deste ano, para que os tribunais adotem medidas para subsidiar os magistrados a fim de assegurar-lhes maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde, como por exemplo, apoio técnico de médicos e farmacêuticos às decisões dos magistrados. O CNJ recomenda aos juízes que evitem autorizar o fornecimento de medicamentos em fase experimental e sem registro da Anvisa.