Sinop: Judiciário acata ação do MP e determina funcionamento de hospital municipal

O município de Sinop tem até o dia 31 de dezembro deste ano para tomar todas as providências jurídicas e políticas necessárias para efetivar o pleno funcionamento do Hospital Municipal e regularizar os serviços do Pronto Atendimento local. As determinações constam em liminar concedida ao Ministério Público pelo Poder Judiciário. Caso não cumpra as exigências, o município terá que arcar com multa diária de R$ 5 mil.

De acordo com a promotora de Justiça Audrey Thomaz Ility, o município já havia sido notificado pelo Ministério Público, porém, como não cumpriu as determinações, foi acionado judicialmente. “Em 2009, o município gastou R$ 1,3 mi em publicidade oficial, bem como verbas de gabinete de secretarias e verbas de cerimoniais, entre outras não essenciais. Somente no Carnaval deste ano, o município utilizou recursos da ordem de R$ 240 mil”, informou ela.

As obras do Hospital Municipal de Sinop tiveram início em junho de 2003 e, somente em dezembro de 2008 foi inaugurada pelo ex-gestor municipal. “Somente a estrutura física foi inaugurada, deixando para o atual prefeito a tarefa de promover a aquisição dos equipamentos hospitalares necessários, bem como de arregimentar profissionais para o pleno e efetivo funcionamento do hospital e, por conseguinte, do Pronto Socorro Municipal em sua real finalidade”, afirmou, na decisão, o juiz de Direito Mário Augusto Machado.

Segundo ele, são vários os motivos dados pelo Poder Público local para o não funcionamento do HMS, “ora é a falta de recursos orçamentários, ora a inadequação do projeto de engenharia civil do prédio do hospital, ora a burocracia da lei de finanças públicas, ora a má vontade do gestor estadual ou do gestor federal, enfim, para a inércia não faltam pretextos, dos razoáveis e plausíveis aos mais insubsistentes”, disse.

A representante do MP ressaltou que, a expressiva quantidade de pedidos formulados pela 3ª Promotoria de Justiça Cível ao Poder Público demonstra que o sistema de saúde público local não está suprindo as necessidades. “Ampliamos o objeto do inquérito porque o Pronto Atendimento passou a servir como um verdadeiro nosocômio, inclusive com internações e, sobretudo, oferecendo um péssimo atendimento diante da demanda crescente”, informou ela.

Conforme o projeto inicial, o Hospital contará com alas de consultas, internações, dois centros cirúrgicos e 11 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo sete adultos e quatro neonatal e infantil. As respectivas estruturas correspondem aos contratos e convênios celebrados com a União.