Voo 1907: Famílias de vítimas pedem novo juiz

Os familiares das vítimas do acidente com o voo 1907 da Gol, que matou 154 pessoas em 2006, querem a designação de outro juiz para dar andamento aos dois processos criminais contra os pilotos norte-americanos, que correm na Justiça Federal de Sinop. O juiz federal Murilo Mendes está afastado do cargo devido a uma licença médica pelos próximos seis meses, para tratamento de um problema de saúde.

De acordo com informações da Justiça Federal de Sinop, o próprio magistrado havia informado ao Tribunal Regional Federal (TRF) sobre sua saúde e que deveria se ausentar por um grande período de tempo, e que os processos analisados por ele deveriam ser repassados para outro juiz federal dar continuidade ao trâmite.

O assistente de acusação, Dante D’Aquino, que representa as famílias das vítimas nos dois processos criminais, foi conversar com o corregedor do TRF, em Brasília, desembargador Candido Ribeiro, para pedir a designação de um novo juiz para o caso o mais rápido possível, para que os processos tenham continuidade. O pedido das famílias levado ao TRF é para que o novo juiz federal seja o definitivo para o caso.

Para o advogado, a preocupação maior agora é em relação ao andamento dos processos e dos prazos. “Os processos estão parados aguardando a designação do novo juiz federal. A demora poderá trazer consequências irreversíveis à Justiça, como, por exemplo, a prescrição do crime e a impunidade dos responsáveis por um dos maiores acidentes da história brasileira”.

AÇÕES - Em maio de 2009, o Ministério Público Federal (MPF) formulou denúncia por atentado contra a segurança do transporte aéreo nacional contra os pilotos americanos Joe Lepore e Jan Paul Paladino, que comandavam o jato Legacy no momento do acidente. A base da denúncia foram dois laudos periciais que identificaram a ocorrência de mais duas condutas que também foram causa do acidente. Os laudos são resultado do estudo e análise do relatório sobre o acidente feito pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), em 2008. Ainda não foi apreciada pelo juiz.

A primeira ação é de maio de 2007 e os réus são os dois pilotos e quatro controladores de voo. Em dezembro de 2008, o juiz federal Murilo Mendes absolveu os dois pilotos de algumas das condutas imputadas a eles, como negligência na adoção de procedimentos de emergência e eventual falha de comunicação com o Centro Integrado de Defesa Aérea e de Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta).

O MPF recorreu ao TRF contra a decisão de absolvição. Em janeiro, o órgão “derrubou” a decisão da comarca de Sinop que havia absolvido os pilotos norte-americanos. Com esta decisão, o processo voltou para dar seguimento ao julgamento pelo juiz federal de Sinop.

O acidente entre o Boeing da Gol e o jato Legay aconteceu em 29 de setembro de 2006, no território de Peixoto de Azevedo, extremo norte de Mato Grosso.