Impasse entre interessados na licitação do transporte de passageiros e setor aumenta durante audiência pública
Promotor e deputado batem boca am audiência

Com atraso e sob protestos e discursos inflamados, a Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Ager) deu o ponta pé inicial para proceder a licitação do novo sistema de transporte intermunicipal de passageiros de Mato Grosso. Após três tentativas frustradas, finalmente aconteceu ontem a audiência pública sobre o tema, oportunidade em que foi apresentado o projeto de reestruturação da exploração do serviço.

Em determinado momento, os ânimos chegaram a “esquentar” entre o deputado estadual Pedro Satélite e o promotor de justiça Alexandre Guedes. No decorrer da audiência, também houve tumulto por parte dos participantes ao não respeitar as regras de realização da reunião pública, que desde o início teve a segurança reforçada por policiais militares.

Para o Ministério Público a concorrência pública é mais do que necessária. “Hoje é um vale tudo sem normatização. Sistema regulado só existe com licitação”, explanou o promotor Alexandre Guedes. “Não somos contra a licitação. Têm que fazer sim, mas em linhas que não tem ninguém operando, onde surgiram municípios. Empresário que presta mal serviço, corta a concessão”, rebateu Satélite.

O estudo prevendo a mudança foi realizado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e o Centro de Excelência em Engenharia de Transporte (Centran), órgão ligado ao Ministério da Defesa. A pesquisa envolveu os 141 municípios mato-grossenses.

Foram coletados dados como locais de origem e de destino, infraeestrutura, entraves, entre outros. Segundo a presidente da Ager, Márcia Vandoni, o levantamento apontou que o melhor sistema para Mato Grosso é o de mercados.

Assim, a ideia é que o Estado seja dividido em oito mercados (rede com vários municípios) e 32 cidades polos. “Esse sistema vai propiciar maior flexibilidade de operação, redução de tarifa, atendimento regionalizado e maior mobilidade e acessibilidade”, afirmou.

Além disso, segundo Vandoni, o novo sistema vai permitir a viabilidade econômica das linhas, inclusive as de baixa viabilidade, permitindo que as empresas façam os investimentos necessários. Atualmente, o sistema é feito por linhas e por 44 empresas, entre convencional e alternativo. A maioria, com contratos vencidos.

A proposta também busca viagens mais rápidas e redução de tarifas. Um exemplo é o trecho entre Cuiabá e Tangará da Serra, que compreende 242 quilômetros, com 26 paradas e 4h55 de viagem, inclusive com pontos de paradas não autorizados. Segundo a Ager, este mesmo trajeto pode ser realizado com apenas quatro paradas e em 3h40 minutos, ou seja, com 1h20 a menos. Já entre a Capital e Rondonópolis o estudo aponta uma tarifa de R$ 33,10 ou R$ 0,15 o quilômetro, que pode ser de até R$ 0,10.

Mas, não é assim que os empresários que atuam no mercado veem a proposta. Eles entendem que o sistema em mercado sendo explorado por uma única firma é monopólio. Além disso, apontam outros aspectos legais e até técnicos. “A pesquisa foi feita dimensionando o número de passageiros em cinco milhões e não leva em conta o que é transportado de forma clandestina ou de forma precária”, apontou o assessor jurídico Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros do Estado do Mato Grosso (Setromat), Roberto Cavalcanti.

Conforme Vandoni, boletim de passageiros das empresas aponta para seis milhões de usuários ao ano. Porém, o órgão trabalha com oito millhões/ano. Depois da reunião pública, todas as informações relativas ao novo sistema estarão disponíveis no site do órgão regulador (www.ager.mt.gov.br) para consulta por 60 dias. A equipe técnica terá mais 30 dias para analisar e incluir possíveis contribuições. A partir daí, se define o edital da concorrência pública.