CNJ indica juiz de Mato Grosso para participar de seminário

O juiz José Arimatéa Neves Costa, titular da Vara Especializada contra o Crime Organizado, Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica e Crimes Contra a Administração Pública da Comarca de Cuiabá, foi indicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para participar do Seminário Internacional sobre Crime Organizado. O evento, cuja temática está relacionada à interceptação legal de comunicações telefônicas e telemáticas, será realizado em Brasília (DF) entre os dias 19 e 20 de maio pela Polícia Federal do Brasil, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC). A indicação do magistrado mato-grossense, único da região Centro-Oeste, foi feita pelo corregedor-geral do CNJ, ministro Gilson Dipp. As despesas com deslocamento e estadia serão totalmente custeadas pela organização do evento.

Atuando na referida vara especializada desde março de 2008, o juiz José Arimatéa Neves Costa é responsável atualmente por cerca de 450 processos. Apesar de ser um número inferior ao dos demais magistrados que atuam na área criminal, o volume de cada processo é consideravelmente maior, com elevado número de réus, assim como o grau de complexidade de cada demanda. Para se ter idéia, um dos processos menos volumosos em trâmite na referida vara possui quatro volumes, envolve três réus, e versa sobre inserção de dados falsos em sistemas informatizados. Já o processo mais volumoso possui 157 volumes, num total de 31,4 mil páginas. Envolve, ao todo, 15 réus, e trata do crime de peculato.

Sobre sua participação no seminário internacional, o magistrado avalia que resultará em muitos benefícios, porque além de ser uma oportunidade de troca de experiências com profissionais de todo o País, terá a chance de conhecer mais profundamente a realidade de outros países, que muitas vezes têm problemas ainda mais graves relacionados ao crime organizado. “Essa troca de experiência passa a ser uma constante, porque somos de uma vara cuja matéria é muito específica. O contato com os colegas passa a ser mais uma ferramenta de trabalho”, avaliou.

Conforme o magistrado, a legislação que atualmente rege o assunto é muito falha. “Temos há muitos anos um projeto de lei criando a figura do crime organizado e eventos como esse seminário contribuem para colocar o assunto na pauta do dia e agilizar o processo legislativo. Hoje todo o aparelho estatal não dispõe de boa ferramenta no combate ao crime organizado”, observou. Esse encontro, na avaliação do juiz José Arimatéa, servirá para gerar um debate sobre o assunto e contribuirá para o acúmulo de experiência de outros países sobre a matéria.

No seminário em Brasília, serão apresentadas experiências estrangeiras e debatidas propostas de alteração da lei brasileira. O seminário ocorrerá no Centro de Eventos e Treinamentos da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e contará com tradução simultânea para os idiomas português, inglês e espanhol. Participarão do evento juízes, fiscais criminais, parlamentares, chefes de polícia, policiais federais e funcionários do alto comando das forças policiais de vários países da América do Sul e alguns da América Central e Caribe.