Crianças estavam registradas apenas no nome de uma das mulheres. Lei permite adoção por solteiros, casados ou casais em união estável.
Casal de lésbicas diz que decisão sobre adoção ajudará outros casos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, nesta terça-feira (27), pela primeira vez, o direito de casais homossexuais à adoção.

A decisão foi uma vitória para a psicóloga Luciana Reis Maidana e para a fisioterapeuta Lídia Guteres. Elas poderão dar aos filhos o sobrenome das duas.

A lei brasileira permite adoção por solteiros, casados ou casais em união estável. Mesmo assim, Luciana e Lídia, que vivem juntas há 13 anos, precisaram recorrer à Justiça para poder compartilhar a guarda das crianças, que estavam registradas apenas no nome de Luciana.

A decisão do STJ trouxe alívio à família. "O fato deles agora terem duas mães, de fato, é especial. Isso nos fortalece", diz Luciana. 

"Agora vai ficar mais fácil para os outros casais protegerem mais seus filhos de forma conjunta, não só com um representante do casal, mas com as duas ou com os dois", diz Lídia.

Em 2006, a Justiça gaúcha já tinha decido em favor do casal de lésbicas, mas o Ministério Público do Rio Grande do Sul entendeu que a decisão não tinha base legal e entrou com recursos no STJ e no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta terça-feira, por unanimidade, os ministros do STJ deram para elas novo ganho de causa.

O julgamento foi considerado inovador pelos próprios ministros. A decisão de dar a guarda para as duas mulheres seria para garantir a segurança e o conforto das crianças. Agora, em caso de morte de Luciana ou separação, Lídia também teria o direito de ficar com as crianças.

Segundo o Ministério Público do Rio Grande do Sul, os recursos contra a adoção tinham sido impetrados no STF e no STJ - que julgou o caso nesta terça-feira. O STF ainda não se manifestou sobre a matéria.