TJ mantém processo contra Chica Nunes por desvio

O Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou o pedido da deputada Chica Nunes (DEM) e manteve a decisão que instaurou um processo contra a parlamentar e mais 9 pessoas acusadas de desviar R$ 6,2 milhões da Câmara de Vereadores de Cuiabá em 2005 e 2006. O vereador cassado Lutero Ponce (PMDB) também responde à ação penal.

A decisão do Pleno do TJ se deu na última quinta-feira (22), quando os desembargadores rejeitaram por unanimidade a tese da defesa que pediu aos magistrados que reavaliassem os votos que resultaram na instauração do processo. O pedido foi feito por meio de embargos de declaração.

O argumento usado para rejeitar o pedido da defesa é que a decisão que instaurou processo não contém omissão e as partes não precisavam ser citadas pessoalmente como alega a defesa. Chica esperava que os magistrados revissem os votos a partir do pedido para que o relator Antônio Bitar Filho esclarecesse primeiramente o próprio relatório. Também respondem ao processo Marcelo Ribeiro (prefeito de Barão de Melgaço e marido da deputada) e mais 7 pessoas. Ricardo Almeida ainda pode recorrer, mas ele não foi encontrado ontem para comentar o assunto.