MPE de Tangará entra com ação

O promotor de Justiça Antônio Moreira da Silva vai propor ação civil pública para responsabilizar judicialmente os servidores que firmaram convênios com o Instituto Idheas em Tangará da Serra (a 240 km de Cuiabá). Ele também pedirá à Câmara de Vereadores do Município que crie uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar a responsabilidade dos agentes públicos pela parceria apontada como irregular pela Polícia Federal. É a primeira medida anunciada pelo Ministério Público depois de deflagrada a operação Hygeia, que aponta desvios de R$ 51 milhões da Funasa.

Com a ação, o promotor quer que a Justiça se pronuncie sobre os danos causados à sociedade na esfera civil. O Ministério Público Federal (MPF) ainda não se manifestou sobre a responsabilidade criminal dos acusados. Já com a CEI, os vereadores também poderão responsabilizar os agentes públicos no escândalo.

O promotor quer responsabilizar os servidores diante dos problemas ocasionados com a contratação do Idheas, que oficialmente é chamado de Instituto de Desenvolvimento Humano e Social. Mesmo alertada pelo MP, a instituição firmou polêmico convênio com a prefeitura no ano passado para atuar em vários setores da saúde em Tangará e até assumir o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

O MPE vem travando uma verdadeira batalha jurídica contra o município porque o Idheas assumiu por meio de terceirização uma responsabilidade fim do Estado, o que é proibido, principalmente por estar relacionado a serviço de saúde. O inusitado contrato foi firmado pelo secretário municipal de Saúde, Mário Lemos de Andrade, que chegou a ser preso por causa da operação. A diretora do Instituto em Tangará, Valéria Nascimento, também foi presa. O Idheas recebeu R$ 4,2 milhões da Prefeitura.

Além de Tangará, a Polícia Federal diz que há favorecimento indevido do Idheas em Cuiabá e Timóteo (MG) no valor de R$ 6.421.475,88. O instituto teve repasses federais bloqueados e bens tornados indisponíveis. No caso do Instituto Creatio, o favorecimento ocorreu em Cáceres (no valor de R$4.269.398,30), Pontes e Lacerda (R$ 2.093.700,00) e Santo Antônio do Leverger (2.826.626,38).