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Apenas a ampliação do tempo de integração foi acatada. Dupla função dos motoristas foi proibida, mas volta dos cobradores não ocorrerá
Mendes veta quatro de cinco projetos
Principal argumento do prefeito Mauro Mendes para vetos foi possibilidade de prejuízo a usuários
Para evitar o aumento da tarifa do transporte coletivo da Capital, o prefeito Mauro Mendes (PSB) vetou quatro dos cinco projetos de lei aprovados pela Câmara em junho. Um dos vetos foi parcial.
Para o socialista, as propostas são inconstitucionais, porque geram aumento de despesa para o município sem a previsão orçamentária para atender os novos encargos.
Os projetos foram protocolados no Alencastro no último dia 11 e tratam da volta dos cobradores, do pagamento da tarifa por moeda corrente, ampliação do tempo de integração, passe-livre irrestrito aos estudantes e a extensão deste benefício para estudantes de pós-graduação e de cursos profissionalizantes e pré-vestibulares.
Apenas o aumento do período de integração recebeu o aval de Mendes, passando a ser de duas horas e meia. Uma hora a mais do que hoje.
Já a volta dos cobradores foi parcialmente vetada. Mendes pontuou que com a sanção total seria preciso contratar mais funcionários, o que “pode impactar no custo da tarifa, onerando os usuários”.
No entanto, o socialista acatou a proibição de que os motoristas exerçam dupla função. Conforme Mendes, a bilhetagem eletrônica dispensa os cobradores, uma vez que o sistema é digitalizado, e “representou um aumento das condições de segurança dos passageiros e trabalhadores, pela extinção da circulação de dinheiro em espécie”.
Levando isto em consideração, o prefeito também vetou o projeto que tratava sobre o pagamento da passagem em moeda corrente. Segundo ele, estatísticas demonstram que, enquanto em 2011 houve 532 assaltos a ônibus em Cuiabá, em 2012 este número reduziu para 290 e, em 2013, até o mês de julho, foram apenas 88 casos.
“Se houve justificativa de segurança pública para a implantação do sistema de bilhetagem eletrônica, é um retrocesso possibilitar novamente a utilização de moeda corrente”, argumentou.
Além disso, Mendes defendeu que os usuários que não possuem o cartão transporte não sofrem prejuízo, pois existem pontos de vendas em diversos pontos da cidade.
“O sistema de bilhetagem eletrônica não impede o acesso daqueles que não dispuserem do cartão, sendo que, neste caso, serão transportados até o próximo ponto de venda. Caso até o seu destino final não tenha nenhum ponto de venda do cartão magnético, o transporte ocorre sem o pagamento da tarifa, assegurando a plenitude do acesso”, pontuou.
A ampliação do passe-livre estudantil e a extensão do benefício para estudantes de pós-graduação e de cursos profissionalizantes e pré-vestibulares, por suas vezes, foram vetadas porque onerariam o município e ferem a Lei Municipal nº 3.713, de 23 de dezembro de 1997, que estabelece que “qualquer matéria que venha a instituir benefícios de gratuidade e/ou descontos no transporte coletivo de Cuiabá deverá indicar a fonte de recursos que o sustentarão”.
Os vetos devem gerar mais um embate com o Legislativo, chegando até ao Judiciário. Isto porque a Câmara tem a prerrogativa de derrubar os vetos e promulgar as leis, enquanto a prefeitura pode recorrer à Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
A tendência é de que os vetos sejam derrubados já na primeira sessão após o recesso, na próxima terça-feira (6).
Para o socialista, as propostas são inconstitucionais, porque geram aumento de despesa para o município sem a previsão orçamentária para atender os novos encargos.
Os projetos foram protocolados no Alencastro no último dia 11 e tratam da volta dos cobradores, do pagamento da tarifa por moeda corrente, ampliação do tempo de integração, passe-livre irrestrito aos estudantes e a extensão deste benefício para estudantes de pós-graduação e de cursos profissionalizantes e pré-vestibulares.
Apenas o aumento do período de integração recebeu o aval de Mendes, passando a ser de duas horas e meia. Uma hora a mais do que hoje.
Já a volta dos cobradores foi parcialmente vetada. Mendes pontuou que com a sanção total seria preciso contratar mais funcionários, o que “pode impactar no custo da tarifa, onerando os usuários”.
No entanto, o socialista acatou a proibição de que os motoristas exerçam dupla função. Conforme Mendes, a bilhetagem eletrônica dispensa os cobradores, uma vez que o sistema é digitalizado, e “representou um aumento das condições de segurança dos passageiros e trabalhadores, pela extinção da circulação de dinheiro em espécie”.
Levando isto em consideração, o prefeito também vetou o projeto que tratava sobre o pagamento da passagem em moeda corrente. Segundo ele, estatísticas demonstram que, enquanto em 2011 houve 532 assaltos a ônibus em Cuiabá, em 2012 este número reduziu para 290 e, em 2013, até o mês de julho, foram apenas 88 casos.
“Se houve justificativa de segurança pública para a implantação do sistema de bilhetagem eletrônica, é um retrocesso possibilitar novamente a utilização de moeda corrente”, argumentou.
Além disso, Mendes defendeu que os usuários que não possuem o cartão transporte não sofrem prejuízo, pois existem pontos de vendas em diversos pontos da cidade.
“O sistema de bilhetagem eletrônica não impede o acesso daqueles que não dispuserem do cartão, sendo que, neste caso, serão transportados até o próximo ponto de venda. Caso até o seu destino final não tenha nenhum ponto de venda do cartão magnético, o transporte ocorre sem o pagamento da tarifa, assegurando a plenitude do acesso”, pontuou.
A ampliação do passe-livre estudantil e a extensão do benefício para estudantes de pós-graduação e de cursos profissionalizantes e pré-vestibulares, por suas vezes, foram vetadas porque onerariam o município e ferem a Lei Municipal nº 3.713, de 23 de dezembro de 1997, que estabelece que “qualquer matéria que venha a instituir benefícios de gratuidade e/ou descontos no transporte coletivo de Cuiabá deverá indicar a fonte de recursos que o sustentarão”.
Os vetos devem gerar mais um embate com o Legislativo, chegando até ao Judiciário. Isto porque a Câmara tem a prerrogativa de derrubar os vetos e promulgar as leis, enquanto a prefeitura pode recorrer à Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
A tendência é de que os vetos sejam derrubados já na primeira sessão após o recesso, na próxima terça-feira (6).
Fonte:
Do Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/13483/visualizar/
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