Ex-vereador Lutero acumula uma nova derrota

O ex-vereador Lutero Ponce (PMDB) sofreu mais uma derrota na tentativa de voltar à Câmara Municipal de Cuiabá. Depois de ser cassado por suposto envolvimento com fraudes em licitações no valor de R$ 7,5 milhões, ele teve o retorno negado pelo Tribunal de Justiça (TJ/MT).

A volta de Lutero ao cargo foi negada pela desembargadora Clarice Claudino da Silva no último dia 14, quando ela negou o pedido liminar em um agravo de instrumento com o qual a defesa do ex-parlamentar tentava anular a decisão de primeira instância que também negou o retorno do parlamentar.

A desembargadora alega na decisão que não estão presentes no recurso os requisitos do pedido liminar, ou seja, o perigo da demora e os indícios de que o pedido do ex-vereador procede. O recurso foi apresentado no dia 7. O ex-presidente da Câmara nos anos de 2007 e 2008 questiona a decisão do juiz Hildebrando da Costa Marques que negou em março o pedido para suspensão liminar do julgamento que cassou o parlamentar em plenário.

O advogado Paulo Taques alega no recurso apresentado ao TJ que a Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá adotou o decreto lei 201/67 para investigar o caso de Lutero. O problema é que a mesma legislação não teria sido respeitada na sessão que decretou a perda do cargo, como é o caso do quórum necessário para a votação e a publicidade da sessão.