TRE investiga pagamentos irregulares para servidores

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Evandro Stábile, criou uma Comissão de Sindicância Investigatória para apurar supostas irregularidades no pagamento de servidores do Poder Judiciário no período de julho de 2008 a maio de 2009.

Na portaria baixada por Stábile no dia 5 de abril, o desembargador pede também a apuração da inexistência de instrumento contratual (convênio) para a realização de consignações em favor de algumas consignatárias, além da suspeitas de reincidência na extrapolação do limite de consignações facultativas e compulsórias em desrespeito ao estabelecido.

O presidente do TRE-MT também suspeita que houve inobservância que determina o custeio das despesas de processamento de dados nas consignações facultativas pelos consignatários, cujos valores não foram recolhidos ao Tesouro.

Os servidores Jorge Luiz Batista Antônio foi nomeado presidente da comissão e terá o suporte de Antônio Henrique Ricci Boaventura e Daniel Ribeiro Taurines. O grupo terá 60 dias para conclusão dos trabalhos, tendo autonomia para notificar os acusados que já respondem a um procedimento administrativo aberto no ano passado, que transcorre em sigilo.

A intenção é apurar possíveis pagamentos irregulares ocorridos na gestão do ex-presidente do TRE-MT desembargador Leonidas Duarte Monteiro. Existem ainda informações de que alguns processos ficaram engavetados por quase dois anos, no entanto, até o momento nenhuma investigação para apurar supostos favorecimentos fora aberta.