Atuação policial se restringirá à lavratura de flagrantes, pois a categoria aderiu ao movimento nacional que visa aprovação de emendas por carreiras
Polícias param hoje em MT por protesto

Os agentes de Segurança Pública do Estado vão se restringir à lavratura de flagrantes hoje. Isso porque os policiais civis de Mato Grosso aderem à paralisação nacional de 24 horas pela aprovação das Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) 446, 300 e 308, que prevêem o piso unificado das forças de segurança pública, que além da Polícia Civil incluem a Militar e Corpo de Bombeiros.

“Só serão lavrados os flagrantes. O resto estará tudo parado”, informou o presidente do Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil e Agentes Prisionais de Mato Grosso (Siagespoc), Clédison Gonçalves da Silva.

O artigo 142 da Constituição Federal proíbe ao militar participar de greves. No entanto, conforme o presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos da PM, sargento Luciano Esteves Correa Costa, o movimento dos policiais civis tem o apoio dos militares.

Porém, umas das formas de manifestação que podem ser feitas pelos militares é a operação padrão ou “pente fino”, em que o policial não deixa passar nada, como por exemplo, motorista sem cinto de segurança e veículos com pneu careca. As duas categorias ainda decidiram ontem à tarde as estratégias de protesto que serão realizadas hoje.

Conforme Clédison Gonçalves explica, hoje cada Estado da federação tem o seu modelo ou piso salarial. Em Mato Grosso, o salário de um civil em início de carreira é de R$ 1.870 e do Militar é de R$ 1.600. “Há um consenso de que o piso inicial seria de R$ 3.500”, informou. Para o último nível, o valor é de R$ 7.000.

As PECs já foram aprovadas em 1ª votação na Câmara Federal. Mas, segundo Gonçalves, numa manobra política, o governo federal está “segurando” a segunda votação. Depois, ainda segue para o Senado. “Um dos pontos polêmicos é a data para (as PECs) entrarem em vigência, que seria após 180 dias. Outro é a fonte de pagamento. Os Estados continuariam arcando com o valor que já pagam e o governo federal pagaria a diferença”.

A estimativa é que o impacto no orçamento federal seja de R$ 18 bilhões ao ano. O prazo máximo para aprovação é 30 de junho. Após essa data fica proibido aprovar todo e qualquer projeto que cause impacto financeiro nas contas da União e dos Estados. “Estamos lutando para que a proposta seja colocada na pauta da Câmara em segunda votação”, reforçou.

Em Mato Grosso, estima-se que as propostas contemplariam 10 mil profissionais do grupo da Segurança Pública. “A matéria também contempla os aposentados, que só dependem dos 12 salários e o décimo terceiro”, observou o sargento Esteves.

A greve nacional é convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores das Polícias Civis (Cobrapol). Desde o início do mês, a categoria realiza diversas manifestações pelo país. Na Capital, vários outdoors foram espalhados pela cidade dizendo que político que não apóia as PECs incentiva o crime organizado.