Redução de alíquota beneficia empresário

Os empresários mato-grossenses estão ficando surpresos ao receber o Documento de Arrecadação de ICMS (Dar) neste mês de abril. É que com a publicação do Decreto 2.437 de 17 de março, 38 mil empresas de Mato Grosso enquadradas no Super Simples serão beneficiadas com redução de aproximadamente 51% no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).

O regime tributário simplifica o recolhimento de impostos. Para 2010 a alíquota é de 9%, em 2011, será de 7,5%; 2012 as empresas recolherão 6% e em 2013 4,5% e em 2014 a líquota será de 3,5%. Segundo o secretário de Estado de Indústria, Comercio, Minas e Energia (Sicme), Pedro Nadaf, as notas que já venceram ou que ainda irão vencer, já estarão com o valor diferenciado.

Para simplificar a informação, o secretário especifica que em uma nota fiscal com o valor de R$ 2.102,52, o valor pago de ICMS é de R$ 189,24. “Antes do decreto este empresário pagaria R$ 388,97, ou seja, ele está tendo um desconto de 51.35%”.

Esse benefício é direcionado para as micro e pequenas empresas que têm faturamento até R$ 1,8 milhão por ano. “É importante ressaltar que as empresas beneficiadas precisam estar com toda a documentação em ordem para conseguir o benefício”, explica o secretário.

Nadaf diz que o decreto irá envolver em média 85% de todas as empresas de Mato Grosso com redução efetiva da carga tributária nos próximos anos. Essa medida poderá trazer muitos empresários mato-grossenses para a formalidade. “Para esse ano é esperado cerca de 8 mil novas empresas”.