38 obras estão paralisadas ou atrasadas e 82 não saíram do papel, diz CNJ. Se presídios estivessem em funcionamento, sistema teria mais 28,2 mil vagas.
CNJ vai criar força tarefa para agilizar construção de 120 presídios no país

Portaria a ser aprovada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende criar uma força tarefa com representantes do Ministério do Planejamento, do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para viabilizar a construção de 120 presídios em todo o país. As obras deveriam ter sido construídas entre 2004 e 2009, mas a maioria sequer saiu do papel. Se estivessem em funcionamento, as unidades prisionais representariam 28.211 novas vagas no sistema. A União dispõe de cerca de R$ 1 bilhão para financiar os empreendimentos.

A portaria está na pauta da sessão desta terça-feira (20) do CNJ e mostra que 38 obras estão atrasadas ou paralisadas pela burocracia do poder público. Em estado mais grave, 82 estabelecimentos penais ainda estão no papel.

Segundo o coordenador do Departamento de Monitoramento do Sistema Carcerário, juiz Erivaldo Ribeiro, cerca de R$ 500 milhões já estão reservados no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e outros R$ 500 milhões devem ser anunciados pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, no ato da criação do grupo.

O grupo de trabalho vai identificar os entraves de cada obra já iniciada, como problemas em licenciamento ambiental, irregularidades em licitação ou projetos de construção, por exemplo, e adotar as medidas para dar continuidade ao empreendimento. Na mesma linha, deve desencadear o processo das unidades que ainda estão na planta.

O colegiado será composto por três representantes do Ministério da Justiça, dois do Ministério do Planejamento e um do CNJ, do CNMP, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Caixa Econômica Federal e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.